Réus condenados pela Justiça a penas iguais ou inferiores a 4 anos, participaram ontem (09) da II Audiência de Execução Penal da Comarca de Jaicós, conforme previsto pelo Art. 160 da Lei de Execução Penal. Na ocasião, um total de 46 réus tiveram suas penas aplicadas pelo juiz titular, Carlos Hamilton Bezerra Lima.


Os réus foram condenados em sua maioria, pela prática de crimes como pequenos furtos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas e entorpecentes. Por serem réus primários, possuírem residência fixa e exercem profissões, cumprirão as respectivas penas em regime aberto com a prestação de serviços à sociedade com carga horária de horas semanais, ao longo do período da pena aplicada.

“Não estou fazendo favor com a Lei quando concedo esse benefício”, disse o magistrado, acrescentando que os mesmos acolhem o merecimento de não cumprir a pena em regime fechado, fora do convívio social.


O regime aberto, conforme explanou o juiz, impõe algumas condições. Além do dever de cumprir a pena aplicada, sob risco de sanções mais severas, nesse período os réus não poderão frequentar bares, casas noturnas e de jogos; são ainda proibidos de portar objetos ofensivos ao semelhante, de ingerir bebidas alcoólicas; além de ter que se recolher às suas residências até às 22h00 e se apresentar mensalmente ao juizado da Comarca. Nesse mesmo período, os réus terão ainda seus direitos políticos suspensos, sendo impedidos entre outros pontos, de votar ou se candidatar a cargos públicos. Os réus não proibidos ainda de deixar a Comarca sem permissão da Justiça.

A Justiça designou órgãos como Escolas, Secretarias Municipais, Delegacias e a 3ª Companhia da PM de Jaicós para o cumprimento da pena. As atividades dos réus serão acompanhadas pelo magistrado por meio de relatórios enviados mensalmente pelos órgãos. Cumprida a pena, o processo será arquivado, conforme informou Carlos Hamilton.


Um total de 55 réus haviam sido sentenciados, porém, alguns não foram localizados e outros encontram-se em outros Estados. Nesses casos, conforme informou o Juiz, a sentença será aplicada onde os réus estiverem. Serão enviadas cópias dos processos e da sentença condenatória para os juizados das respectivas Comarcas, onde os réus poderão cumprir as penas.


Carlos Hamilton, advogados, políticos, militar e assistentes sociais em audiência


Estiveram presentes a audiência de esforço concentrado os advogados Luís Bezerra e Gardênia Portela; o prefeito Sílvio José, de Patas do Piauí; o vereador Elias Pereira, presidente em exercício da Câmara Municipal de Jaicós; o Capitão Félix, comandante da 3ª Cia de PM de Jaicós; o presidente do Conselho da Comunidade, Geraldo Macedo; as assistentes sociais Olizabel Silveira (Jaicós), Meiriana Crisanto Leão (Patos) e Tereza Marta (Campo Grande do PI); a acadêmica de Direito e estagiária, Aylane Luz; além de diretores de escolas e autoridades policiais dos municípios do Termo Judiciário da Comarca.


“A Justiça fez a sua parte, encerrado com a sentença de cada réu”, pontuou o magistrado, solicitando agora a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das penas.