Foto: CCOM
Palestra sobre desburocratização do ambiente empresaria
A presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, participou, na sexta-feira (24), em Teresina, da palestra do diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz. A palestra teve como tema central a Medida Provisória (MP) nº 881 e a desburocratização do ambiente empresarial no I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis. .
De acordo com Alzenir Porto, as Juntas Comerciais e o DREI trabalham em sintonia para uniformizar procedimentos, visando a redução da burocracia e dos custos para o empresariado, com vistas à melhoria do ambiente de negócios no país. “Cada vez mais trabalhamos em conjunto para melhorar a competitividade com o objetivo de atrair capital nacional e estrangeiro, despertando naqueles que querem empreender em nosso estado um ambiente seguro e respeitoso com nossos empreendedores”, afirma a presidente.
A MP nº 881 se insere num contexto maior de desburocratização e liberdade econômica. “Tem algumas medidas pontuais que são importantes como o art. 3, inciso 1º, que libera da exigência de alvará e licenças às atividades de baixo risco exercidas para sustento próprio da família e propriedade própria de terceiros consensuais. Essas e outras medidas vão trazer melhoria para o ambiente de negócios e melhorar o ranking de liberdade econômica, que acaba sendo definitivo para os grandes investidores na hora de decidirem o país onde colocam seu dinheiro”, explica André Santa Cruz.
Além da MP em tramitação no Congresso Nacional, o diretor explicou algumas ações realizadas pelo DREI, tais como as instruções normativas de padronização das exigências entre as juntas comerciais, a ampliação dos tipos de certificados digitais permitidos para o registro digital de processos eletrônicos, a simplificação do procedimento de abertura de filiais estrangeiras no Brasil, além da MP nº 876, que autorizou contadores e advogados a autenticar cópia de documentos.
Fonte: CCOM
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