Foto: Brasil247
Serra foi também delatado por Marcelo Odebrecht por um caixa dois de R$ 23 milhões
Defensor do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o chanceler interino do governo Temer, José Serra, envia neste sábado 13 uma carta endereçada aos países do Mercosul em que aponta a falta de democracia na Venezuela como um dos fatores para o país ter quebrado as regras do bloco.
De acordo com informações publicadas na Coluna do Estadão, no texto, o tucano afirma que o país governado por Nicolás Maduro "descumpriu unilateralmente" o protocolo de adesão ao bloco e defende que haja consequências decididas "à luz do direito internacional" pelo fato de os venezuelanos, segundo ele, não terem assumidos compromissos no prazo.
O golpe brasileiro já foi denunciado por senadores franceses, pela maior entidade de intelectuais dos Estados Unidos voltada para a América Latina, a LASA, pelo senador norte-americano Bernie Sanders e por toda a imprensa internacional. Serra foi também delatado por Marcelo Odebrecht por um caixa dois de R$ 23 milhões.
Brasil vai recorrer a medidas jurídicas do Mercosul para punir Venezuela
Diante do impasse sobre a situação da presidência pro tempore do Mercosul, assumida unilateralmente pela Venezuela sem o reconhecimento formal dos países do grupo, o governo brasileiro informou hoje (13) que poderá recorrer a medidas jurídicas previstas no regulamento do bloco para aplicar sanções ao país de Nicolás Maduro.
O Brasil vai apelar para regras do Mercosul sobre compromissos que a Venezuela deveria ter cumprido para entrar no bloco e que podem levar até a retirada do país bolivariano.
Em nota divulgada neste sábado, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro "lamenta" que a Venezuela não tenha conseguido cumprir os compromissos assumidos para entrada no bloco, cujo prazo de implementação terminou ontem (12).
Segundo o Itamaraty, a Venezuela não concluiu, entre outros, a incorporação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do bloco.
No caso do Protocolo de Assunção sobre os direitos humanos, o descumprimento das regras por parte de algum dos Estados-membros do Mercosul pode levar inclusive à suspensão do país do bloco regional.
"Diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, nos próximos dias o governo brasileiro avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados Partes fundadores do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)", diz o texto do Itamaraty.
Segundo o governo brasileiro, os países fundadores "terão diante de si a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis frente a esta realidade, indesejada por todos".
Presidência pro tempore
No dia 29 de julho, o Uruguai deixou a presidência pro tempore do Mercosul, após mandato de seis meses. Pelas regras do bloco, que prevê a sucessão por ordem alfabética, o comando deveria ser transferido para a Venezuela. No entanto, diante de divergências políticas regionais com o governo de Nicolás Maduro, a Cúpula de Chefes de Estado do bloco onde ocorreria a transferência foi cancelada.
O Uruguai deu por encerrado seu mandato e em seguida a Venezuela se declarou no comando do bloco, mesmo diante da discordância do Brasil, Argentina e principalmente do Paraguai.
Fonte: Brasil247
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