A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (8) o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) protocolado na Casa pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Estefânia Viveiros. Segundo o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), o processo terá prosseguimento, sendo submetido para análise de uma comissão especial criada nesta terça para tratar dos pedidos de impeachment. Até agora, segundo Patrício, já são três processos com parecer favorável da Procuradoria da Casa. Oito foram rejeitados e um da própria OAB ainda está pendente de análise. Trata-se do pedido de impeachment do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que ainda depende de um parecer da Procuradoria da Câmara.Arruda está no centro de denúncias de corrupção que envolve o pagamento de propina a aliados. Batizado de "Mensalão do DEM de Brasília", o escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e membros do governo. ConfusãoO tumulto provocado por manifestantes pró-Arruda e contra Arruda fez a sessão plenária realizada nesta manhã ser encerrada. O Batalhão de Operações Especiais da Pólícia Militar (Bope) foi convocado para garantir a segurança da Casa e os funcionários foram dispensados. "De ordem do Excelentíssimo senhor presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputados Cabo Patrício, ficam excepcionalmente encerradas as atividades legislativas a partir de agora. Solicitamos aos servidores que deixem às dependências da Casa", dizia repetidamente um locutor Comissão Especial A comissão especial criada nesta terça será composta por uma maioria governista, a ser escolhida na quarta-feira (9). Dentre os nove participantes, terão duas vagas o bloco PPS-PMDB, o bloco PTB-PSDB e também o PT. Com uma vaga ficará o PR, DEM e o bloco PP-PSB-PRP. De acordo com assessores da Câmara, pelo menos cinco dos membros da comissão serão aliados do governo Arruda. Para a instalação da comissão, os parlamentares deverão escolher os integrantes do grupo.Caberá à comissão especial analisar os pedidos de impeachment. Inicialmente, os processos passariam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No entanto, Cabo Patrício afirmou que todos os processos seguirão direto para a comissão que ainda não tem seus membros definidos.A oposição ao governador Arruda atribui a criação da comissão especial como uma forma de os governistas inviabilizarem o andamento dos trabalhos na Câmara que poderão levar ao impeachment do governador Arruda.A comissão foi instituída após recomendação da Procuradoria da Câmara, que citou a lei federal 1.079/50, que estabelece a formação de um grupo com participação de todas as legendas e respeitando a proporcionalidade dos partidos em casos de pedidos de impeachment.A mesma lei foi usada pela Procuradoria da Casa para rejeitar oito dos pedidos protocolados desde a semana passada, sob o argumento de que entidades e partidos não têm previsão legal para fazer tal pleito. por isso, o pedido da OAB foi protocolado pela presidente da Ordem, e não pela entidade. A Procuradoria argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem considerando inconstitucionais leis estaduais criadas para tratar de impeachment.
Fonte: G1
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