Foto: IPEA
Estudo de impacto
Em parceria com duas instituições brasileiras, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), e duas uruguaias – a Junta Nacional de Drogas (JND) e a Universidade da República Oriental do Uruguai (Udelar) –, o Ipea realizou o monitoramento dos impactos da nova política de regulação do mercado de cannabis do Uruguai sobre a zona de fronteira entre os dois países.
Em 2016, o Ipea conduziu dois levantamentos: uma pesquisa quantitativa domiciliar realizada com uma amostra representativa da população de municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e uma pesquisa qualitativa realizada com os representantes dos sistemas de justiça e de segurança pública. Simultaneamente, a UFPEL conduziu uma pesquisa qualitativa com usuários de drogas e profissionais de saúde.
Foram apresentados à comunidade local nesta terça-feira, dia 8, na Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento (RS), os resultados da primeira rodada do projeto. A divulgação foi feita por Alexandre dos Santos Cunha, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, e Olívia Alves Gomes Pessoa, pesquisadora de campo do Instituto, durante o Seminário Internacional de Monitoramento e Avaliação da Nova Política Uruguaia de Regulação do Mercado de Cannabis sobre a Zona de Fronteira.
Práticas de consumo de drogas
Com relação às práticas de consumo de drogas, a partir da entrevista de 97 usuários, foi possível identificar que o início do uso se dá entre 7 e 14 anos pela utilização do álcool, dentro do ambiente familiar e muitas vezes por meio de familiares. A experimentação da cannabis se dá de dois a cinco anos depois do início de uso de outras substâncias.
Nas cidades estudadas no Brasil, foram identificados 48 pontos de consumo de substâncias e observados 667 usuários de cannabis, sendo sua maioria aparentemente de jovens entre 15 a 25 anos (84,1%), do sexo masculino (91,7%) e de cor branca (65,8%). O uso é predominante no turno da noite (64,2%), sendo 91,4% o uso do tipo compartilhado. No momento do uso, observou-se que 21,2% também faziam uso de álcool e 27,8% de tabaco.
Com relação à disponibilidade da cannabis, os entrevistados apontaram que, nos últimos dois anos, houve diminuição de circulação da substância, causando aumento de preços. Eles disseram que compram preferencialmente de terceiros para evitar o contato com o tráfico, por medo de abordagens policiais. E pontuam que há diferenças entre a cannabis comercializada no Brasil e a utilizada no Uruguai, sendo esta de melhor qualidade. Contudo, têm clareza acerca da impossibilidade de compra no Uruguai e somente fazem uso da cannabis uruguaia quando compartilham ou recebem de alguém. Inclusive apontaram que os uruguaios não cadastrados para a compra de cannabis no Uruguai compram a cannabis no Brasil.
Quanto às características dos pontos de uso, 32,2% dos lugares possuíam boa manutenção e 40% boas condições de limpeza, sendo principalmente praças e parques (69,9%), com bancos (74,2%) e monumentos (53,3%). A ocorrência de prostituição (3,3%) e tráfico (6,6%), assim como de policiamento (9,3%), mostrou-se baixa.
Segurança e política de drogas
Na pesquisa quantitativa domiciliar, foram levantados dados relativos à vitimização e percepção social sobre segurança e política de drogas. A pesquisa abrange três estratos: municípios do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com Uruguai, municípios do Rio Grande do Sul que não fazem fronteira com Uruguai e municípios de Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 2.036 entrevistas.
Os principais resultados apontam que, comparativamente a Santa Catarina, a população do Rio Grande do Sul sente-me mais insegura em sua cidade, embora não tenham sido encontradas diferenças significativas entre as taxas de vitimização. Isso indica que outros fatores podem estar afetando a sensação de segurança. O Uruguai é considerado um país seguro pela maioria daqueles que conhecem o país, principalmente pelos residentes no Rio Grande do Sul.
A pesquisa revelou, ainda, que 55,61% dos entrevistados já presenciaram o consumo de alguma substância entorpecente ou psicotrópica. As principais substâncias são maconha/haxixe (52,6%), crack (14,85%) e cocaína (13,65%). No Rio Grande do Sul, há maior frequência de exposição ao consumo de maconha, comparativamente a Santa Catarina.
Quanto ao apoio à legalização, para 8,02% dos entrevistados o tráfico de drogas deveria ser combatido com a legalização das drogas, 52,36% dos entrevistados são favoráveis à legalização da maconha para fins medicinais e 9,97% são favoráveis à legalização da maconha para fins recreativos. De forma geral, Santa Catarina mostrou-se relativamente mais favorável à legalização.
Apenas 21,98% dos entrevistados conhecem a Política Nacional sobre Drogas do Brasil, ou já ouviram falar dela. Dentre eles, 35,31% são favoráveis e 33,77% desfavoráveis à política nacional. 46,2% dos entrevistados já ouviram falar da Política sobre Maconha do Uruguai, ou a conhecem. Desses, 30,09% são favoráveis e 47,86% são desfavoráveis à nova política.
Em relação ao impacto da nova política uruguaia sobre segurança, 17,72% consideram que houve piora da segurança em território uruguaio. Já 41,17% dos entrevistados avaliam que houve piora da segurança em sua cidade, principalmente pelo aumento de consumo de maconha em espaços públicos.
Em 2017, serão realizadas a segunda rodada da pesquisa de vitimização e percepção social em políticas sobre drogas na fronteira brasileira com o Uruguai e a avaliação, mensuração e análise da trajetória dos níveis de criminalidade em delitos de drogas e a estes associados. Para isso, será executada pesquisa quantitativa em autos findos de ações judiciais, tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça Estadual.
Confira o resultado da pesquisa
Fonte: IPEA
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