Economia

Inscrição para recebimento de fundo se encerra dia 26

As verbas são do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte: Ascom | Editor: Da Redação 19/03/2019 17:01

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou, por meio de Edital de Chamamento Público, os formulários para solicitação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT). Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritas no CMDCAT podem apresentar projetos voltados a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 26 de março.


O Edital prevê a seleção de 11 projetos, de 8 diretrizes diferentes, sendo eles: o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; abuso ou exploração sexual e situação de rua e exploração do trabalho infantil; uso e envolvimento com substâncias psicoativas; gravidez na adolescência, mortalidade infantil, segurança alimentar e obesidade; incentivo aos programas de iniciação profissional, bem como estimular a profissionalização das famílias dos jovens que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho; enfrentamento às discriminações por diferentes fatores, tais como: deficiência física ou mental, renda, raça/etnia, orientação sexual, território e outros; esporte e cultura; e garantia de direitos.

Cada diretriz permite um número específico de projetos a serem inclusos e direciona, ao todo, um valor de R$ 920 mil reais. O edital não permite a inscrição de organizações irregulares, objetos sociais em desacordo com o propósito do documento, omissos na prestação de contas em parcerias anteriores, dentre outros. Os critérios para o julgamento das entidades são a adequação, consistência, capacidade técnico-operacional e física, experiência da organização, sustentabilidade, abrangência/articulação e oportunidade de participação das famílias.

"Esse edital é um marco para nossa cidade. Estaremos estimulando instituições a desenvolverem projetos, com qualidade e segurança, que tirem nossas crianças e adolescentes da área de risco e garantam seus direitos. É também uma oportunidade que damos para que as pessoas sejam agentes transformadores da sociedade", ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT.

A análise se inicia no dia 28 de março, seguindo até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. A população pode tirar dúvidas e obter mais informações entrando em contato com o CMDCAT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, edifício do CENAJUS, por meio do telefone (86) 3215-9312.

Confira o edital no site da Semcaspi e da Prefeitura de Teresina.

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