O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, juntamente com a Promotoria de Justiça de Miguel Alves, após análise do Inquérito nº 2.570/DH/2013, que apurou as circunstâncias da morte do Gerente da Agência do Banco do Brasil da cidade de Miguel Alves, concluiu que há nos autos do inquérito policial provas suficientes da prática dos crimes de Prevaricação e Homicídio Culposo, praticados pelo Tenente Coronel Erotildes Messias de Sousa Filho.

Contudo, em face da natureza militar dos crimes já apontados, o GAECO, juntamente com a Promotoria de Justiça de Miguel Alves, fizeram requerimento ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Miguel no sentido de que os autos sejam encaminhados à 9ª Vara Criminal de Teresina, com competência para processar os crimes militares.

O pedido feito pelo GAECO e pela Promotoria de Justiça de Miguel Alves já foi acatado pelo juiz da Comarca de Miguel Alves, que determinou o encaminhamento dos autos do inquérito à 9ª Vara Criminal em Teresina.

Caberá, assim, ao Promotor de Justiça que atua perante a 9ª Vara Criminal, após análise do inquérito, formar sua convicção a respeito dos fatos e adotar as providências que entender de direito.