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O economista Ilan Goldfajn, indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a presidência do Banco Central, declarou ser favorável à autonomia do BC e à fixação, no futuro, de mandatos para presidente e diretoria. Goldfajn foi sabatinado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ele fez a declaração ao ser questionado se é favorável à autonomia ou à independência do Banco Central. Para ele, a autonomia é importante porque mantém com o governo a responsabilidade pela fixação das metas econômicas, enquanto os esforços para cumpri-la serão feitos pelo Banco Central. No caso de um BC independente, é a própria instituição quem define as metas.

Sobre mandato para presidente e diretores do banco, Goldfajn disse que é preciso ainda que o país tenha "maturidade" para que isso seja feito. Na vigência de um mandato, diretores e presidente teriam período fixo de permanência no cargo.

“Avanço deveria ser no futuro, quando tiver maturidade para isso, pensar em mandato [para os dirigentes do BC]”, declarou ele. O indicado apontou que quase todos bancos centrais do mundo contam com mandatos fixos.

A sabatina acontece em meio ao primeiro dos dois dias de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, para definir a nova taxa de juros básica da economia.

Câmbio e meta de inflação

Goldfajn defendeu esforços para restabelecer no país o "tripé macroeconômico" formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante.

"Considero haver praticamente consenso de que é preciso reconstruir o quanto antes o tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente em passado não muito distante", disse.
Ele afirmou ainda que buscará atingir a meta central de inflação, que é de 4,5% ao ano.

"Quero cumprir plenamente a meta de inflação estabelecida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional], mirando o seu ponto central [de 4,5%]. Os limites de tolerância servem para acomodar choques inesperados que não permitam a volta ao centro da meta em tempo hábil", declarou Goldfajn.

É atribuição do Banco Central calibrar a taxa básica de juros da economia para atingir metas pré-estabelecidas de inflação, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2015, a inflação oficial ficou em 10,67%, acima, portanto, do limite de 6,5% para aquele ano. O resultado obrigou o atual presidente do BC, Alexandre Tombini, a escrever uma carta ao Ministério da Fazenda explicando as razões para o descumprimento.

Goldfajn disse ainda que é importante que as expectativas de inflação do mercado financeiro "indiquem convergência para a meta em um futuro não muito distante".

Expectativa do mercado

Para 2016, a meta central é de 4,5%. Entretanto, existe uma banda, que permite que a inflação anual oscile entre 2,5% e 6,5% sem que o BC descumpra a meta. Para 2017, o objetivo central é de 4,5%, mas o teto é menor, não podendo a inflação superar a barreira dos 6%.

A mais recente previsão do mercado financeiro aponta para inflação de 7,12% em 2017 e de 5,5% para 2017, ainda longe da meta central de 4,5%.

“A manutenção de um nível baixo e estável de inflação é condição essencial para o crescimento sustentável, uma vez que reduz incertezas, eleva a capacidade de crescimento da economia e torna a sociedade mais justa, por meio de um menor imposto inflacionário, um dos mais regressivos”, acrescentou Goldfajn, durante a sabatina.

Recessão e contas públicas

Segundo Ilan Goldfajn, a situação econômica exige “grande atenção”, pois o país atravessa “a pior recessão da história brasileira, com desemprego em alta e relevante desafio fiscal.” As contas públicas passam por forte deterioração e, para este ano, o governo estima um rombo de até R$ 170,5 bilhões – o maior da história, se confirmado.

“Há problemas conjunturais e dificuldades estruturais. A incerteza econômica paralisou o investimento e sequestrou a esperança de muitos. Ao mesmo tempo, nos encontramos em ambiente internacional desafiador. O período de ventos favoráveis na economia global ficou no passado e a era de juros nulos ou negativos está perto de seu fim, pelo menos nos EUA”, declarou ele.

Sobre as contas públicas, Goldfajn informou que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está consciente e mobilizada para devolver ao país a credibilidade perdida nos últimos anos.

Ele acrescentou que a eficiência da política de juros será maior ser os esforços para controlar os gastos públicos forem bem-sucedidos.

“A atuação harmônica e autônoma entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central será um fator-chave de sucesso para a recuperação econômica sustentável que todos queremos ver à frente”, avaliou.

Reformas estruturais

Goldfajn declarou também que o governo está “imbuído do esforço” de levar à frente reformas estruturais que, por meio de negociações com a sociedade, terão a capacidade de “alterar definitivamente o ambiente no país, com profundos e duradouros benefícios para a população”.

“Todos os brasileiros esperam que a equipe econômica, com o importante apoio do Congresso Nacional, tenha a capacidade de assegurar a retomada de uma trajetória sustentável da dívida pública através da implementação, entre outras medidas, de um teto para o crescimento do gasto público”, acrescentou.

A fixação do teto, que limita o crescimento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior, foi uma das medidas propostas por Temer, em maio, para melhorar as contas do governo.

Autonomia do BC

Goldfajn declarou ser favorável à autonomia do Banco Central, inclusive com a previsão de mandato para o presidente, mas não à independência do BC em relação ao governo. Segundo ele, é “imprescindível manter e aprimorar a autonomia do Banco Central”.

“Não se trata de ambição ou desejo pessoal, mas de medida que beneficia a sociedade mediante a redução das expectativas de inflação, da queda do risco país e da melhora da confiança, todas essenciais para a retomada do crescimento de forma sustentada”, declarou ele.

O presidente em exercício, Michel Temer, indicou que o presidente do Banco Central deixará de ter status de ministro de Estado, mas informou que será enviado um projeto ao Congresso Nacional para garantir foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para toda a diretoria do BC.

O governo também informou vai propor ao Congresso uma "autonomia técnica" para o Banco Central – o que difere, entretanto, da chamada independência do BC, que pressupõe mandatos fixos para presidente e diretores da instituição.