A Companhia Energética do Maranhão foi obrigada pela Justiça Estadual a recalcular uma multa aplicada a uma Igreja evangélica por causa de uma ligação clandestina de energia, popularmente conhecido como "gato". A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Igreja consumiu indevidamente duas horas e trinta minutos de energia e foi multada em R$18.647,00, com data retroativa (24 meses da data da infração). O processo teve como relator o desembargador Cleones Cunha. A decisão do TJ-MA manteve sentença de 1º Grau.

Segundo informações contidas no processo, a Igreja realizou concentração pública espiritual na área externa ao templo, e fez ligação de energia para iluminação e alimentação de serviços sonoros, por meio do "gato", durante evento ocorrido em agosto de 2007. No dia seguinte, os dirigentes foram surpreendidos por um funcionário da Cemar que constatou irregularidade na ligação, multando-os em seguida.

Ao se dirigir ao escritório da Companhia, o pastor responsável pelo templo foi informado que a fiscalização se baseou em levantamento aleatório desprovido de bases legal e técnica, apenas retroagindo o valor em 24 meses do dia da ocorrência. Na ocasião, o consumidor recebeu orientação para efetuar o pagamento da fatura, sob pena de ter os serviços de fornecimento de energia suspensos.

A decisão judicial não questionou a existência do “gato”, mas o valor devido pela derivação de carga, considerando excessiva a cobrança, além de a Cemar não provar de modo convincente como chegou ao valor cobrado.

No ano passado, um funcionálrio de uma empresa terceirizada da companhia energética foi detido por realizar ligações clandestinas em estabelecimentos comerciais de São Luís. Entre seus clientes estavam um restaurante e uma academia situadas na região da Lagoa da Jansen.

Outro lado

Após o contato feito pela reportagem, a assessoria de comunicação da Cemar emitiu uma nota afirmando que ainda não foi notificada e não pode avaliar sobre a interposição do recurso.