Representantes das secretarias de Justiça e de Saúde do Piauí se reuniram, na última sexta-feira (4), para pactuar com o Judiciário e o Ministério Público a transferência de pacientes do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA) para os serviços de residência terapêutica que estão sendo viabilizados pelo Governo do Estado para prestar atendimento à saúde dos pacientes com transtorno mental em conflito com a Lei.

A reunião, que aconteceu na Corregedoria Regional Eleitoral, confirmou, desse modo, avanços no tocante à mudança de finalidade do Hospital Penitenciário, que passa a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP), atendendo ao que determina a Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Com isso, a unidade será destinada somente a receber internos das unidades prisionais para atendimento básico à saúde, acompanhamento de pré e pós-operatório e procedimentos simples.

A desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade já iniciou. De 19 que estavam internados, quatro já retornaram para as famílias. Outros quatro pacientes serão transferidos para o Hospital Areolino de Abreu e, após estabilizados, retornarão ao vínculo familiar. Mais dois devem ser desinternados nos próximos dias e outros nove serão encaminhados para os serviços de residência terapêutica.

O encontro contou com os secretários de Justiça e de Saúde, Daniel Oliveira e Francisco Costa, e do juiz José Vidal de Freitas e promotor de Justiça Elói Pereira, da Vara de Execução Penal. A meta da direção da, agora, Unidade de Apoio Prisional é que, nos próximos dias, todos os pacientes com transtorno mental em conflito com a lei sejam desinternados.

"A nossa meta é reinserir essas pessoas em suas famílias e destinar a elas o tratamento de saúde adequado, que é o que deve ser feito. Queremos que elas sejam, de fato, considerados como integrantes especiais da família e da sociedade", afirma Joel Bina, gerente da UAP.

A coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, explica que a desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade oferecerá a eles o retorno ao convívio social e familiar, melhores condições de tratamento e assistência à saúde mental adequada.

"É preciso entender que a medida de segurança não é uma pena, e sim um tratamento. A nossa meta é oferecer aos pacientes a estrutura necessária para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Secretaria da Justiça", ressalta Agatha Knitter. Na reunião, também foi pactuada a transferência de pacientes do Hospital Areolino de Abreu para o serviço residencial terapêutico, onde terão tratamento especializado.

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a medida visa, sobretudo, resguardar os direitos humanos e, portanto, a dignidade dessas pessoas, que, segundo o gestor, precisam de atendimento à saúde e o tratamento adequado também por parte da sociedade, das instituições e da família.

"Essa é uma das metas que temos em andamento desde 2015 e ao longo deste ano de 2016 vamos concretizá-la. É preciso que essas pessoas sejam encaminhadas para ter o devido tratamento de saúde, sobretudo por serem pessoas com transtorno mental. Temos certeza de que vamos avançar mais na garantia da saúde prisional depois dessa pactuação", ressalta Daniel Oliveira.