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Em razão do baixo índice de recadastramento da rede hospitalar e planos de saúde do Estado, para fins de regularização da prestação de serviço de fornecimento de hemocomponentes e ratificação de novo contrato administrativo, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) informa que o prazo de recadastramento foi prorrogado, impreterivelmente, até o dia 18 de dezembro de 2015.

Segundo o diretor da instituição, Jurandir Martins Filho, os parceiros do Hemopi devem acessar o portal (www.hemopi.pi.gov.br), imprimir o formulário disponibilizado e apresentar os documentos neles exigidos de forma física para que o novo contrato administrativo, em vigor, possa ser ratificado pelos contratantes.

Jurandir acrescenta que tal medida, disciplinada pela Instrução Normativa nº 001/2015 – Hemopi, “prima pela continuidade e qualidade do serviço prestado pelo único Hemocentro do estado". Com a atualização de dados, segundo o diretor, o Hemopi mantém a garantia de qualidade na destinação do sangue prestado à população.

O contrato administrativo de prestação de serviço de fornecimento de hemocomponentes, elaborado de acordo com a legislação sanitária vigente, da nova Instrução Normativa e da RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já se encontra disponível para ratificação.

Jurandir Martins esclarece que a utilização do serviço especializado de assistência hemoterápica conduz, automaticamente, à adesão plena e tácita ao novo contrato administrativo e a vinculação às diretrizes elencadas na nova Instrução Normativa do Hemopi.

Frisa ainda que a negativa de recadastramento e de ratificação do novo contrato tornará irregular e sem amparo legal a prestação do serviço, razão pelas quais medidas administrativas poderão ser adotadas.