O grupo criado para analisar as condições de trabalho dos profissionais do setor de transporte rodoviário realiza sua 6ª reunião amanhã (29). Os membros do grupo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), estudam soluções legislativas para os problemas enfrentados por motoristas de caminhão, ônibus e táxi.Constituído em junho deste ano com a finalidade de fazer um levantamento de todos os projetos de lei sobre o tema já apresentados no Congresso Nacional, inclusive os que foram arquivados, o grupo é formado por senadores e integrantes do governo e de entidades representativas dos motoristas profissionais. Eles deverão propor sugestões para o aperfeiçoamento do Estatuto do Profissional do Volante (PLS 271/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).O Estatuto tramita conjuntamente com o PLS 91/03, também de Paim, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. Ambos os projetos encontram-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberão decisão terminativa.A reunião do grupo, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, foi convocada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim, e está marcada para as 9h.
Fonte: Senado
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