Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) com o objetivo de instituir a gratuidade para a expedição e a revalidação de diplomas (PLS 90/08). Para isso, a proposta altera a Lei nº 9394/96. As segundas vias dos diplomas, porém, poderão ser cobradas, pois, de acordo com a senadora, a gratuidade estimularia não somente o desleixo dos cidadãos como até mesmo a multiplicação de fraudes.Ao justificar a proposta, Patrícia Saboya argumenta que as universidades privadas devem incluir o custo da expedição de diplomas nas anuidades, semestralidades e mensalidades. Quanto às universidades públicas, a legislação atual já determina a gratuidade do ensino. Para Patrícia Saboya, a certificação dos cursos, em qualquer nível ou etapa, faz parte do processo de ensino, tanto quanto as aulas ou as avaliações.- Portanto, não se deve admitir, por parte das instituições públicas de educação superior, a cobrança de qualquer taxa pela expedição de diplomas que atestem a conclusão de estudos de seus alunos - afirma a senadora na justificativa.A representante do Ceará acrescentou que a cobrança de taxas em um momento em que o estudante depende de um documento de necessidade urgente para sua inserção no mundo do trabalho resulta em constrangimentos e abusos, como tem atestado a experiência de milhares de cidadãos.
Fonte: Agência Senado
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