Foto: Agência Brasil
Crianças na escola
O governo Michel Temer quer contemplar na próxima compra de livros didáticos uma versão não definitiva da Base Nacional Comum Curricular. O texto da Base segue em análise no CNE (Conselho Nacional de Educação), mas o próximo edital de livros prevê o uso de sua terceira versão, ainda não oficial.
A Base, construída desde 2014, prevê o que os alunos da educação básica devem aprender a cada ano. É apontada como uma ferramenta crucial para a melhora da educação e uma possibilidade de equidade nas escolas do país. Uma terceira versão foi encaminhada pelo MEC (Ministério da Educação) em abril para o CNE. O conselho deve emitir um parecer final. A minuta da próxima edição do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) foi divulgada nesta semana.
Prevê livros para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), além de manuais de professores dessa fase e da educação infantil. As obras deste edital são previstas para chegar às escolas em 2019 –depois de passar pelas fases de produção, avaliação do MEC, escolha pelas escolas públicas e compra. O programa é organizado por segmentos e as obras de cada etapa são selecionadas de forma separada.
Como é feita a compra dos livros
Edital
MEC lança edital para que editoras interessadas desenvolvam livros de acordo com orientações do governo
Avaliação
Após a produção das obras, comissão do MEC avalia e aprova a relação de livros que entra no programa
Escolha
A partir dessa relação, escolas públicas escolhem os livros que vão utilizar, e governo compra os exemplares
Polêmica
MEC agora exige que materiais contemplem versão não definitiva da Base Curricular, o que pode resultar em livros desatualizados
O texto da minuta reconhece que a versão atual da Base não é definitiva. "Este edital irá utilizar esta versão [da Base] como critério, mesmo entendendo que a versão final da BNCC depende da discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação e posterior homologação pelo ministro", cita o texto. A última edição do PNLD representou um investimento de R$ 504 milhões só para os anos iniciais. Foram adquiridos 57,4 milhões de livros.
A iniciativa do MEC é criticada por educadores e membros do CNE, além de causar incômodo no setor que produz os livros. O receio é investir na produção de obras à luz de uma versão curricular que pode passar por mudanças. O prazo apertado para a adaptação é outra preocupação.
O edital devia ter saído no início do ano, e os editores deverão ter 120 dias úteis para elaboração dos materiais.
PROCESSO
O entrave é que o CNE pode mudar o texto. Um dos pontos referese, por exemplo, à meta de alfabetização, definida pelo governo atual para o 2º ano. Um grupo de educadores defende manter o ciclo de alfabetização até o 3º ano. Possíveis alterações serão discutidas em audiências públicas entre julho e setembro.
O conselho promete finalizar o processo ainda neste ano. Presidente da comissão que avalia a base no CNE, Cesar Callegari diz reconhecer a necessidade de o MEC ter livros para o começo de 2019, mas questiona esse formato. "Considero uma temeridade se referir a uma Base que ainda não existe", diz. "O documento encaminhado ao CNE sofrerá modificações e aperfeiçoamentos."
Fonte: Folha de São Paulo
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