Foto: Caio Bruno/Alepi
Rafael Fonteles na sala da CCJ
O Governo do Estado determinou a suspensão de qualquer reajuste salarial ou a contratação de pessoal, mesmo o aprovados em concurso público. A informação foi repassada na manhã desta quartaf-0eira (18), pelo secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, durante apresentação do balanço financeiro do Estado relativo ao segundo quadrimestre de 2017 na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legisltiva.
“Estamos terminantemente proibidos de conceder reajustes ou vantagens salariais e de nomear concursados”, admitiu o secretário, argumentando que o chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal referente aos gastos com pagamento de pessoal do Executivo foi ultrapassado.
O estado alcançou os 46,70% de gastos com a folha de pagamento, acima do limite prudencial é de 46,55%. O limite legal de 49% ainda não foi atingido, o que poderia impedir o Piauí de receber transferências de recursos federais e de contratar operações de crédito, além de passar a lista negra do Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Fonte: Paulo Pincel
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