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Presidente Michel Temer
Rejeitado por mais de 95% da população o governo de Michel Temer prepara mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para tentar estimular o consumo.
Medida provisória (MP) vai permitir aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do Fundo para pagar empréstimo consignado. A proposta também contempla quem for demitido por justa causa — o que não é permitido pela legislação. Atinge, ainda, os casos de demissão acordada entre empregados e patrões, nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês. Segundo a minuta da MP, o saque fica limitado a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas operações em que o FGTS for dado como garantia do crédito consignado.
O Conselho Curador do FGTS protestou contra a MP preparada pelo governo. Eles temem uma sangria no Fundo dos trabalhadores — que já teve suas reservas reduzidas por causa do saque das contas inativas no valor de R$ 44 bilhões e com a retirada dos recursos por causa do aumento do desemprego nos últimos dois anos.
Em razão disso, o orçamento plurianual (entre 2018 e 2021) do Fundo, aprovado pelos conselheiros esta semana, encolheu em todas as modalidades de financiamento (habitacional, saneamento básico e projetos de mobilidade urbana). O valor total cairá de R$ 88 bilhões este ano para R$ 85,5 bilhões em 2018 e R$ 81,5 bilhões até 2021.
Fonte: Brasil 247
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