Política

Governo mantém alíquota de ICMS sobre energia

Wellington Dias decidiu retirar a energia do projeto que eleva o imposto
Fonte: Sefaz | Editor: Paulo Pincel 11/10/2017 16:23
Reunião da Sefaz com empresários e deputados na Fiepi Reunião da Sefaz com empresários e deputados na FiepiFoto: AsCom/Sefaz

A discussão em alto nível, iniciada ontem entre o governo e os empresários, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, prosseguiu na manhã desta quarta-feira (11), no Edifício Albano Franco, sede da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi). Na pauta, a Mensagem do Executivo, que elevou as alíquotas de ICMS sobre combustíveis – exceto diesel -, bebidas, cigarros, telecomunicações e energia elétrica.

Da reunião participaram deputados e empresários, que ouviram o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, acompanhado da equipe técnica da Sefaz. Uma das reinvindicações dos empresários foi atendida de pronto pelo governador Wellington Dias, que autorizou o secretário Rafael Fonteles a retirar da proposta a elevação da alíquota sobre energia elétrica.

Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles
Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles


“Em nome do bom diálogo, em função desse aumento que já teve do governo federal de 27%, se repensou e vai ser retirada a parte da energia elétrica [...] É a saída para corrigir esse rombo previdenciário, que é exponencial, que era de 400 milhões em 2014 e já está em 1 bilhão em 2017. Quando eu falo em rombo previdenciário é o valor da folha dos benefícios subtraído das contribuições dos servidores e do Estado. O servidor contribui com 13 ou 14%, o Estado contribui com 26 ou 28% e ainda falta esse valor que é chamado déficit ou insuficiência. Isso era de 400 milhões de reais em 2014 e está em 1 bilhão em 2017", destacou Fonteles.
Reunião na Fiepi
Reunião na Fiepi

O secretário ressaltou que os aposentados têm direito a receber seus benefícios e cabe ao Estado buscar as alternativas para capitalizar o Fundo de Previdência de modo a cobrir o déficit anual de mais de R$ 1 bilhão com o pagamento de aposentados e pensionistas.

“Você não pode simplesmente tirar de uma folha. É diferente de uma empresa privada que num momento de crise há um enxugamento total da folha de pagamento, projetos, etc. Então, no Estado, os servidores públicos têm estabilidade, os aposentados têm estabilidade, aí o Governo fica com problema fiscal, que enquanto a economia ou a receita não recupera você fica com esse desequilíbrio", argumentou o Secretário.

"Temos que lançar mão desse artifício ruim, porém necessário para evitar o colapso das finanças. É em último caso que a gente sempre lança mão deste tipo de situação em virtude do desequilíbrio previdenciário. O objetivo de hoje foi apresentar isso para a classe empresarial, para a imprensa de certa forma, para que essa mensagem chegue na sociedade: de que, infelizmente, os gastos obrigatórios não tem como mexer", afirmou Fonteles.

Reunião na Fiepi
Empresários, deputados e equipe técnica da Sefaz na Fiepi

O secretário defendeu o diálogo, como que ele vem discutindo com os hospitais e médicos credenciados ao Iaspi-Saúde e Plamta.. “Quem vai dar a palavra final é a Assembleia Legislativa. Então, o governo que tem os números fiscais, apresenta a solução. Nada impede de haver reformulações como vários projetos de lei que foram feitos", acrescentou

A elevação das alíquotas é uma medida amarga, mas necessária, justificou o secretário de Fazenda. "Ninguém queria realmente tomar nenhuma medida nesse sentido, mas é dos males o menor. Pior colapsar as finanças do que você realmente não combater de forma estrutural ao problema do déficit fiscal que, no caso do Piauí, e muitos estados, se concentra basicamente na questão previdenciária".

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