Foto: Arquivo
Presidente da República, Dilma Rousseff
Em uma das últimas cartadas para tentar aprovar a medida provisória dos portos, o governo mobilizou ministros para pressionar as bancadas no Congresso e negociou a liberação aos deputados de verbas para as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União.
A Folha apurou com líderes partidários que o valor negociado pode ultrapassar R$ 1 bilhão e deve ser empenhado (quando há a promessa de pagamento) até o fim do mês.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) participou ontem diretamente de reuniões com as bancadas e com ministros e discutiu o valor das emendas com o Ministério do Planejamento.
As emendas parlamentares representam geralmente pequenas obras nos redutos eleitorais dos congressistas. A liberação do dinheiro para elas não é obrigatória, o que leva o Executivo a frequentemente usar esse mecanismo como moeda de troca em votações de seu interesse.
Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas. Essa será a primeira liberação do ano.
A MP dos Portos, que define novas regras para o setor, divide a base do governo. No início da noite, a Câmara decidiu adiar para hoje a votação devido ao baixo quórum (252 de 513 deputados). Para não perder a validade, Câmara e Senado precisam votar o texto até quinta.
Para evitar uma derrota, o governo começou a discutir ontem um texto alternativo. A ideia é esvaziar as sugestões apresentadas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que reuniu sugestões do PDT, PSB e DEM.
Para o Planalto, a emenda de Cunha quebra a espinha dorsal da MP. Ontem o peemedebista boicotou a reunião com Ideli, mas participou de encontro à noite com integrantes do governo, entre eles o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Ideli reconheceu a negociação para liberar as emendas, mas evitou vincular a votação da MP com os recursos. A ministra disse que, como a proposta orçamentária foi aprovada apenas há quase dois meses, já havia previsão para autorizar o pagamento.
"É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar."
Na reunião de mais de duas horas com os aliados, Ideli indicou que a reforma pode ser feita por decreto, caso a MP não seja votada.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos.
O texto também sofre oposição de políticos como o governador Eduardo Campos (PSB-PE), que é contra perder o poder de conduzir licitações de novos terminais no porto de Suape (PE).
NEGOCIAÇÃO MENOR
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao encerrar a sessão de ontem, disse que rechaçava "qualquer noticiário, procedente ou não, de qualquer negociação menor que venha a interferir na deliberação de qualquer parlamentar".
A presidente Dilma Rousseff, que já havia feito apelo público para a votação da MP, afirmou ontem que as novas regras gerariam "competição, maior eficiência e modicidade nos custos".
Fonte: Folha de São Paulo
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