Foto: SeadPrev

Com 47,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido nos gastos com o funcionalismo público, o Piauí ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É um reflexo das dificuldades provocadas pela crise econômica que o País atravessa, combinadas com a perda de arrecadação e a regularização de leis de planos de cargos dos governos anteriores pagos na atual gestão.

Segundo o secretário de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva, os números são limitantes. Cada vez que o Estado ultrapassa o limite imposto pela lei 101/2000, fica legalmente impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e horas-extras.

Para ajustar os gastos da folha, foi enviado circular, na quarta-feira (2), para todos os gestores estaduais pedindo a racionalização dos gastos. "Esse cenário fiscal restritivo que está posto para o País precisa ser enfrentado com metas bem estabelecidas. Por isso, estamos pedindo procedimentos e rotinas eficazes, focadas no combate ao desperdício e na otimização do gasto para evitar mais problemas", comenta Franzé.

A Lei de Responsabilidade Fiscal concede dois quadrimestres para o Estado reequilibrar suas contas.

Se não conseguir baixar os gastos até o Limite Prudencial, ficam suspensas as transferências voluntárias da União para o Estado e vetadas operações de crédito. " Precisamos enfrentar esse cenário com muita cautela e planejamento, dialogando com as categorias, para que busquemos entendimentos nas demandas que impactem em aumento salarial, ora proibidas pela lei", alerta o secretário.

De acordo com o gestor, ações estão sendo desenvolvidas no intuito de reduzir o comprometimento das finanças com a folha de pagamento. “Têm muitas medidas de racionalização da folha que estamos adotando. Estamos com uma lupa na folha de pagamento", garante Franzé.

Medidas de eficiência na gestão da folha de pagamento estão sendo adotadas pela SeadPrev, tais como cruzamento de folhas de pagamento com outros órgãos, recadastramento de contas salariais e a implantação do ponto eletrônico, integrado com a folha de pagamento. "São medidas que buscam a moralização do serviço público, a eficiência, a melhoria do atendimento à população e ao mesmo tempo trará economia que ajudará na readequação do Estado ao limite legal da folha no parâmetro da LRF", acrescenta o secretário da Administração.