Foto: Arquivo pessoal
Vinícius Dias com a esposa
O Governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz João Gabriel Furtado, da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que considerou inválidos, “por se mostrarem ilegais e imorais”, os atos do Gabinete Militar do Governo do Estado, ao custear a viagem de jatinho do filho do governador Wellington Dias (PT), Vinícius Dias, e esposa, ao litoral do Piauí, em 2015.
Além de Vinícius Dias, o major Francisco José Almeida Viana, que autorizou a viagem via Gabinete Militar, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 17.267,00, gastos com o aluguel da aeronave e a hospedagem em um resort na praia Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia.
A Coordenadoria de Comunicação Social e a assessoria jurídica do governador Wellington Dias divulgaram notas de esclrecimento sobre o episódio, garantindo que a viagem está dentro da legalidade.
NOTA da COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
"A viagem do filho do governador, questionada judicialmente, está totalmente dentro da legalidade e é garantida pela Lei Complementar nº28/2003, que em seu artigo 17, coloca como responsabilidade do Gabinete Militar o transporte e hospedagem dos familiares do governador. Nas datas citadas no processo, o governador Wellington Dias cumpria agenda oficial atendendo a pedidos de prefeitos, lideranças e autoridades locais na região litorânea a fim de cuidar de ações para o desenvolvimento da região como ZPE, Adutora do Litoral, estrada da Pedra do Sal, rodoviária de Barra Grande e demais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
No dia 30 de abril, os participantes da reunião ocorrida com o Banco do Nordeste retornaram a Teresina. Em virtude da permanência do governador para concluir agenda governamental, o avião retornaria ao litoral para buscá-lo. Neste retorno, seu filho aproveitou que o avião voltaria vago para acompanhar seu pai nos dias citados, ocasião esta em que ficou hospedado no mesmo local de estadia do governador, passando a compor a comitiva oficial. Como o avião já estava programado para retornar, esse vôo não resultou em nenhum custo adicional do Estado do Piauí. Logo, tanto o deslocamento entre Teresina e Parnaíba como a hospedagem foram feitas dentro da legalidade, fatos estes devidamente documentados e comprovados nos autos.
O procedimento adotado no Estado do Piauí é o mesmo em outros Estados da Federação. Os familiares do chefe do Executivo utilizam escolta policial e demais protocolos de segurança que incluem deslocamentos realizados por seus familiares, para garantir que os protocolos de segurança sejam seguidos e não haja qualquer infortúnio que venham a comprometer a integridade e a segurança dos familiares.
Ressaltamos ainda que o governador Wellington Dias e sua família sempre prezaram pela legalidade de suas ações e nunca se envolveram em nenhum ato ilegal em toda sua vida pública.
A assessoria jurídica informa, ainda, que já foram manejados os recursos judiciais cabíveis para que possa ser feita a correta interpretação ao dispositivo da lei complementar e, assim, demonstrar que todos os atos praticados se deram dentro a estrita legalidade".
NOTA DA ASSESSORIA JUDÍDICA DO GIOVERNADOR WELLINGTON DIAS
"ESCLARECIMENTO
A viagem do filho do governador, questionada judicialmente, está totalmente dentro da legalidade e é garantida pela Lei Complementar nº28/2003, que em seu artigo 17, coloca como responsabilidade do Gabinete Militar o transporte e hospedagem dos familiares do governador. Nas datas citadas no processo, o governador Wellington Dias cumpria agenda oficial atendendo a pedidos de prefeitos, lideranças e autoridades locais na região litorânea a fim de cuidar de ações para o desenvolvimento da região como ZPE, Adutora do Litoral, estrada da Pedra do Sal, rodoviária de Barra Grande e demais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
No dia 30 de abril, os participantes da reunião ocorrida com o Banco do Nordeste retornaram a Teresina. Em virtude da permanência do governador para concluir agenda governamental, o avião retornaria ao litoral para buscá-lo. Neste retorno, seu filho aproveitou que o avião voltaria vago para acompanhar seu pai nos dias citados, ocasião esta em que ficou hospedado no mesmo local de estadia do governador, passando a compor a comitiva oficial. Como o avião já estava programado para retornar, esse vôo não resultou em nenhum custo adicional do Estado do Piauí. Logo, tanto o deslocamento entre Teresina e Parnaíba como a hospedagem foram feitas dentro da legalidade, fatos estes devidamente documentados e comprovados nos autos.
O procedimento adotado no Estado do Piauí é o mesmo em outros Estados da Federação. Os familiares do chefe do Executivo utilizam escolta policial e demais protocolos de segurança que incluem deslocamentos realizados por seus familiares, para garantir que os protocolos de segurança sejam seguidos e não haja qualquer infortúnio que venham a comprometer a integridade e a segurança dos familiares.
Ressaltamos ainda que o governador Wellington Dias e sua família sempre prezaram pela legalidade de suas ações e nunca se envolveram em nenhum ato ilegal em toda sua vida pública.
A assessoria jurídica informa, ainda, que já foram manejados os recursos judiciais cabíveis para que possa ser feita a correta interpretação ao dispositivo da lei complementar e, assim, demonstrar que todos os atos praticados se deram dentro a estrita legalidade.
Atenciosamente,
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Assessoria Jurídica"
Fonte: Segov/CCom
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