Foto: Paulo Pincel
Superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura
O Governo do Estado admite que está judicializada a licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano de Teresina. A superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura, explica que a transição desses dois sistemas da Agespisa para a empresa vencedora da licitação – Aegea Saneamento S.A.- já está em curso desde a semana passada.
Além das ações que tramitam na Justiça impetradas pelo Sindicatos dos Urbanitários e pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí também recorreu ao Pleno do Tribunal de Justiça contra a decisão liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que serviu de argumento pelo para assinatura do contrato com a empresa Aegea Saneamento, pelo secretário de Administração, Franzé Silva , e a superintendente da Suparc, Viviane Moura.
A judicialização era justamente o que o governador Wellington Dias não queria. “Do ponto de vista do Estado, o governo recebeu a decisão liminar, assinou o contrato e vai continuar cumprindo o que foi contratado até que haja um posicionamento final do Tribunal de Justiça. A decisão judicial pode modificar ou pode manter o que está posto. Enquanto não houver decisão contrária, o Estado vai manter o contrato em vigor”, avisou a superintendente.
Segundo Viviane Moura, a transição entre a Agespisa e a concessionária já começou. Os dois lados estão trabalhando na tradição desde a semana passada.
“A concessionária junto com a equipe da Agespisa e do Instituto de Águas já estão trabalhando nesse processo de transição... O prazo estipulado em contrato é de seis (6) meses para que a concessionária receba todo o serviço, receba todas as informações com relação a parte de operação comercial, administrativa, mas há uma possibilidade desse prazo ser reduzido por conta da própria necessidade da população com relação
Fonte: Paulo Pincel
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