Foto: Paulo Barros
reunião de governadores em Teresina
Além da Carta de Teresina, onde propõe sete ações imediatas e oito de médio e longo prazo, um ofício endereçado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, elenca outras propostas para o enfrentamento da violência nos estados, além de reconhecer como um avanço do governo fFederal com a própria a criação do Ministério.
O documento é assinado pelos governadores Wellington Dias (Piauí), José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa dos Santos (Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Flávio Dino de Castro e Costa (Maranhão), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco) e Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte), além de Belivaldo Chagas Silva (vice-governador de Sergipe).
A íntegra do ofício:
"Os governadores dos ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, reunidos na Cidade de Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação, deliberaram por expor e reivindicar o que se segue:
- Reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação do Ministério da Segurança Pública;
- Criação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional em que os Estados possam contribuir;
- Aprovação da transferência de recursos do Fundo soberano para os Estados suprir as necessidades de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, durante o exercício de 2018;
- Reconheça e apoie o Acordo de Cooperação Entre os Estados do Nordeste, assinado em 06 de março de 2018, na Cidade de Teresina, por ocasião do Encontro dos Governadores do Nordeste para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência nas divisas;
- Apoio e reconhecimento da adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF, do Piauí;
- Criação do Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado no Estado do Ceará, devido a sua localização estratégica;
- Implantação da Classificação de Risco em relação ao crime e ao criminoso a ser instituído como política nacional, podendo ser iniciado pela Região Nordeste com a aprovação dos governadores;
- Padronização dos indicadores dos Crimes Violentos, Letais Intencionais - CVLI para todos os estados brasileiros".
Fonte: Paulo Pincel
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