Política

Governadores pressionam pela divisão dos royalties do pré-sal

Fórum de Governadores vai se reunir com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Luiz Brandão 06/11/2017 20:09
Wellington Dias com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Wellington Dias com a presidente do STF, ministra Cármen LúciaFoto: STF

O Fórum de Governadores do Brasil vai a Brasília nesta terça-feira para reuniões com os presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, os royalties do petróleo do pré-sal e o sistema único de segurança.

Com Cármen Lúcia, os governadores vão cobrar o “desengavetamento” da ação que cobra a redistribuição com todos os estados brasileiros dos royalties do petróleo do pré-sal. O processo ”dorme” há quatro anos nas gavetas do Supremo, reclama o governador do Piauí, Wellington Dias.

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu medida cautelar suspendendo a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada pela então presidente Dilma Rousseff.

"Vamos cobrar da ministra uma posição. Acreditamos que isso vai gerar uma receita para os municípios e Estados que não é de impostos. É uma receita a partir de uma riqueza, que como se trata de petróleo em mar, é uma riqueza de todos os brasileiros", disse Wellington Dias.

O royaltie é uma compensação paga aos estados tidos como “produtores” pela extração de petróleo em seus territórios. Como a exploração do pré-sal acontece no oceano, em águas profundas pertencentes à União não há propriedade sobre o petróleo extraído dessas plataformas. E os royalties devem ser divididos entre todas as unidades da federação.

Reunião no STF
Reunião da ministra Cármen Lúcia com governadores no STF, em Brasília

Segurança

Com Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, os governadores discutem a Lei que cria o Sistema Único de Segurança, proposta tiurada durante o Fórum de Governadores em Rio Branco no Acre, no final do mês passado.

"A meta é aprovar um projeto que tributa jogos pela internet e com isso gerar uma fonte de receita para uma área que precisa de investimento. Queremos que o governo federal invista nas fronteiras para parar a entrada de armas, munição e drogas e ter uma política integrada".

O Sistema Único de Segurança visa combater o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições, com a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal e a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.

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