Foto: Ascom
Audiência
O governador Welington Dias reuniu-se, nesta segunda-feira (13), no Palácio de Karnak, com o deputado federal Júlio César. Em pauta, o projeto de revisão do pacto federativo que está sendo analisado pelo Senado Federal para dar maior autonomia legislativa e tributária aos estados e municípios.
Como coordenador da bancada federal do nordeste, o deputado convidou o governador para o evento que será realizado no dia 27 de maio, em Recife, onde serão debatidos os efeitos do pacto federativo no nordeste. “A atual estrutura do pacto concede grande parte do poder de tributar e da alocação de recursos ao governo federal, legando a várias unidades federativas uma maior dificuldade em gerir sua própria atividade econômica e reverter os recursos oriundos destas em benefícios à sua própria população. Por isso, é tão importante que isto seja revisto para que os estados e municípios possam se mover para fazer a economia do nordeste crescer”, disse Wellington.
Durante o encontro, trataram também sobre a retomada das obras na região dos cerrados, que está inclusa no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e sobre a posição da bancada do nordeste em relação à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). “Lá atrás eu recebi do presidente da Chesf uma informação assegurando que não haveria alteração na base permanente do Piauí, mas sim no controle da central tecnológica, mantendo as condições de atendimento dentro do estado. O Piauí é o estado que mais cresce na geração de energia eólica, solar e com biomassa, e, certamente, precisa ter um ponto de apoio”, atentou o governador.
Na reunião, ainda foi discutida a proposta que Júlio César defende junto ao Congresso Nacional, que permitirá à geração de receitas para os estados e municípios com a descentralização da contribuição sobre a distribuição do lucro líquido. “Essa fonte era do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e foi colocada como contribuição, retirando receita dos estados e municípios. O recuo dessa medida significará um volume importante de recursos”, pontuou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, outras pautas foram debatidas, tais como a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), "onde será discutido o nível de exclusão da região, o problema do Dnocs, que está cada vez mais vazio, e também o mantimento de recursos para o nordeste. Viemos anunciar ainda que o presidente da República marcou a reunião com todos os membros da bancada do nordeste para discutir os problemas regionais”.
Fonte: CCOM
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