Foto: Paulo Pincel
Presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho
Depois do quebra-quebra e agressões a deputados e autoridades de vários poderes no acesso ao gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, promovido por militantes de partidos políticos e movimentos sociais e por servidores públicos estaduais, inclusive policiais militares, civis e agentes penitenciários, ficou para a sessão do dia 27 de dezembro, às 11h, a votação pela Assembleia Legislativa, do ajuste fiscal do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), após ouvir a Mesa Diretora e a maioria dos deputados, decidiu retirar da pauta todas as mensagens relacionadas ao ajuste fiscal até o retorno do governador Wellington Dias da Holanda, na sexta-feira (23). “Quem vai decidir se mantém ou não a votação da PEC será o governador”.
Themístocles Filho convocou todos os 29 deputados a comparecerem em plenário na próxima terça-feira (27), para votar o Orçamento Geral do Estado para 2017 e, caso assim decida o governador, a Proposta de Emenda Constitucional que desencadeou as manifestações de servidores, que culminaram com os atos de insubordinação e vandalismo e as agressões que aconteceram hoje no Palácio Petrônio Portela.
Polêmica
A “PEC do Mal”, como está sendo chamada pelos manifestantes, proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares, salvo em cumprimento a decisão judicial.
Fonte: Paulo Pincel
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