Foto: Paulo Pincel
Governador do Piauí, Wellington Dias
Para compensar o aumento de 2% na alíquota de contribuição previdenciária, determinado pelo governador Wellington Dias em mensagem assinada na quinta-feira (15), uma outra proposta reajusta em 2,33%, a partir de janeiro de 2017, os vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos da administração diretas, autarquias e fundações, dos policiais militares, bombeiros militares.
Uma terceira mensagem dispõe sobre a concessão de um novo reajuste, agora de 1,16%, também a partir de 1º de janeiro de 2017, aos vencimentos dos servidores públicos que ganham até R$ 1.200,00 - exceto os militares.
Os dois aumentos não incidem sobre gratificações adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal, montepio, etc, de servidores públicos e militares.
Comissões
As mensagens enviada aos deputados pelo Wellington Dias serão lidas no expediente da sessão da próxima segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa. Na terça-feira, uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças deverá aprovar o pacote de medidas do governo. O presidente da Assembleia Legisltiva, deputado Themístocles Filho, repetiu várias vezes, durante a sessão plenária de quinta-feira (15), que os trabalhos legislativos prosseguem até o dia 22, quando a Casa já deverá ter votado e aprovado não só o ajuste fiscal, mas o próprio Orçamento Geral do Estado par 2017.
Pacote
No começo da semana, Wellington Dias enviou aos deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) instituindo o Novo Regime Fiscal do Estado, que proíbe, pelos próximos dez anos, a admissão ou contratação de pessoal, criação de cargo, emprego ou função, realização de concurso público, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de poder ou órgão, de servidores e empregados públicos e militares – exceto por determinação judicial.
Fonte: Paulo Pincel
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