Política

Governador apenas se resguardou ao vetar reajuste

Fábio Novo sugere que Sindicato busque a Justiça para ter reajuste
Fonte: Paulo Pincel 19/06/2018 14:53
Líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Fábio Novo Líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Fábio NovoFoto: Facebook

O deputado estadual Fábio Novo (PT) foi a tribuna nesta terça-feira (19) para resgatar a história da concessão do reajuste concedido aos professores do Estado, que apesar da boa vontade do governo em propor o aumento esbarra no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fábio Novo lembrou que no primeiro quadrimestre de 2018, o governo estava impedido de conceder reajuste porque estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Abril, quando saiu o relatório do quadrimestre, o Estado estava fora desse limite.

“Havia uma negociação do governo para se dar o reajuste que foi solicitado pelos professores de 6,81% por conta da lei federal do piso. O governo já vinha inclusive pagando parte desse percentual em ticket de alimentação para honrar o compromisso assumido com a categoria. Poucos dias antes de começar o período proibitivo por conta da Lei Eleitoral o governo encaminhou uma proposta Assembleia, que foi dirigente em votar e aprovar o projeto, que foi devolvido ao Governador para sanção. Só que quando a matéria chegou ao governo já estávamos no período proibitivo proibido por lei eleitoral´. O governo vetou a matéria, que voltou para as comissões onde eu fui o relator. Sou deputado e líder do PT na Assembleia e fui a favor da derrubada do veto”, lembrou Fábio Novo.

O governador Wellington Dias, continuou o orador, não está dizendo que não quer dar o aumento, mas que existem implicações jurídicas. Se ele concedesse o aumento estaria ocorrendo em crime. “Então agindo assim ele apenas se resguardou. O plenário derrubou o veto e cabe agora à Assembleia promulgar o veto. Nesse sentido, existe hoje uma dúvida da procuradoria jurídica da Assembleia sobre não publicar veto. E a decisão não é do deputado Themístocles Filho como presidente, mas de um colegiado. A partir daí quando há essa dúvida, a solução mais lógica é o Sindicato dos Professores (Sinte) neste momento ingressar com mandado de segurança na Justiça obrigando o Legislativo a promulgar a derrubada do veto. Essa competência, portanto, não cabe mais ao governador, mas à Assembleia”.

Fábio Novo lembrou que o mesmo procedimento se deu com o reajuste concedido aos servidores do Tribunal de Justiça. “É bom que se diga que essa Casa também votou um projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça concedendo reajuste salarial para os servidores que foi aprovado. E por estar no período proibitivo, o governador também vetou. Nós recebemos o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, que foi quem deu o remédio jurídico para esta Casa. Ele disse que no entendimento jurídico a partir da Assembleia Legislativa derrubar o veto não tem implicação nenhuma para o presidente, porque é uma decisão colegiada. Nesse sentido inclusive o voto é secreto. Assembleia terminou derrubando vento e o reajuste foi concedido depois que a Mesa Diretora promulgou a derrubada do veto. O presidente da Mesa Diretora apenas faz cumprir decisões colegiadas, a vontade da maioria da Casa, que foi pela derrubada dos vetos, tanto dos professores quanto os servidores do Tribunal de Justiça”,

Fábio Novo entende que o presidente Themístocles Filho, aon contrário do que pensa a oposição, não terá os direitos políticos afetados porque apenas cumpre um ato que não é decisão dele, mas a vontade da maioria, de um colegiado que derrubou o veto. “Cabe então sindicato ingressar com mandado de segurança com pedido de liminar que com certeza será concedido em 24 horas. Porque aí haverá a segurança jurídica para concessão de reajuste, que é justo. Nenhum deputado do governo ou de oposição é contra o reajuste.

Inverdade

O orador questionou a informação do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) sobre a proposta de mudança na lei do teto salarial do Estado, que não é de interesse do governo, mas que foi apresentada por uma iniciativa individual do deputado João Mádison (MDB).

“Eu aqui adianto minha posição: sou contra essa proposta. Neste momento de crise, não cabe discutir o aumento do teto de salário do Estado. Aqui no plenário ou nas comissões técnicas meu voto será contrário. Com todo respeito ao deputado Marden, mas ele faltou com a verdade”, lamentou.

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