Política

Govenadores do NE definem pauta para a segurança, previdência e economia

Uma reunião com o ministro Paulo Guedes seja realizada no próximo dia 19/2
Fonte: CCom | Editor: Paulo Pincel 06/02/2019 15:16
Reunião de governadores em Brasília Reunião de governadores em BrasíliaFoto: André Oliveira

O governador do Piauí, Wellington Dias, partidipou na manhã desta quarta-feira (6), no escritório de epresentação do Ceará em Brasília, da reunão do Fórum de Governadores do Nordeste, que definiram as prioridades para a região e para o país nas áreas da segurança, previdência e economia. Foram três áreas específicas, tendo em vista a crise nestes setores da administração.
Para a Segurança, os governadores avaliaram a proposta da Lei Anticrime, apresentada no começo da semana pelo ministro da Justiça e Seurança Pública, Sérgio Moro.

A lei aumenta o tempo de reclusão fechada para crimes violentos. “Entendemos que é preciso dar passos na aprovação do projeto que regulamenta abuso de autoridade e temas relativos a temas de segurança, dando continuidade ao Sistema Único de Segurança Pública”, explicou Wellington Dias.

Veja a Carta dos Governadores do Nordeste

O tema de segurança na fronteiras estaduais para a entrada de armas e ilícitos e a política de integração entre os estados na área de inteligência também foram pautas da reunião. Para o financiamento das ações os governadores defendem a criação de Fundo de Segurança Pública mais robusto. “Defendemos a regulamentação de jogos eletrônicos da internet sem a criação de um novo tributo”, apontou Wellington, um dos articuladores da proposta.

"Verificamos como positivo o endurecimento da pena com reclusão fechada para o crime violento, crime hediondo. Há necessidade de ter todo um tratamento e isso aflige a sociedade. Do outro lado entendemos que é preciso dar passos como a aprovação do projeto que está há 2 anos aguardando apreciação, e que regulamenta abuso de autoridade. Cuidar de temas relativos dando continuidade aos passos que foram dados em 2018 como o sistema único de segurança pública e um fundo de segurança pública mais robusto", propôs Wellington Dias.

A pauta da previdência contou com a participação do economista Raul Velloso, que a convite de Dias, apresentou riscos e possibilidades para a atual previdência. “Há uma saída: ter um fundo que possa, com a participação de ativos e fontes do governo federal e estadual, equilibrar o déficit. É um esforço que fazemos agora mas que garantirá o equilíbrio das contas e pagamento de salário para os servidores”, explicou Wellington.

"Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades", afirma o documento.

"Precisamos ter um fundo que possa, com a participação de ativos, com fontes do governo federal e dos estados, dar sustentação a esse déficit do presente. Tem um sacrifício a fazer, mas tem a garantia que não haja atraso de salário e capacidade de investimentos", denfede.

Considerado pelos governadores como a pauta do dia, o tema da previdência é defendido sob a perspectiva de cuidado com os mais pobres. “Teremos o cuidado de impedir que os mais fragilizados levem nas costas o peso dos erros do passado, como é o caso dos trabalhadores rurais”, explicou o governador do Piauí.

Wellington destacou ainda pautas federais importantes para o orçamento dos estados como a cessão onerosa de gás e petróleo do bônus de assinatura e a securitização da dívida. “São fontes que dão respostas à necessidade de recursos de curto prazo”, informou. Outro tema que vem sendo pautado pelos governadores diz respeito ao vencimento do Fundeb, previsto para 2020. A ideia é que a política educativa seja renovada ainda em 2019.

Uma reunião com o ministro Paulo Guedes seja realizada no próximo dia 19 para aproximar os encaminhamentos dos estados com o Governo Federal e o Congresso Nacional.

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