Foto: APPM
Sede da Associação Piauiense de Municípios - APPM
A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, iniciou ontem, na CÂmara Municipal de Picos, e prossegue hoje e quarta-feira (13), uma série de três seminários para orientar os gestores municipais sobre cuidados tomados no fim dos atuais mandatos.
O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.
O evento tem por objetivo orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.
Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.
O evento tem como público alvo prefeitos, secretários de Finanças e Administração, chefes de Gabinete, controladores e contadores.
Agenda:
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Dia 12 de abril – Floriano – Local: Auditório do SEBRAE
Dia 14 de abril – Piripiri – Local: Centro Cívico
8h às 18h
Horário: 8h às 18h. As inscrições serão gratuitas:www.acaomunicipalista.cnm.org.br ou no local do evento. Mais informações: (86) 2107 – 7924 ou (86) 9 9981-8818.
Programação Preliminar
Manhã
08h – Credenciamento.
9h às 13h – Medidas de Fim de Mandato:
– Rede Municipalista.
– Providências de fim mandato.
Palestrantes da CNM – Brasília
Tarde
14h30min às 16h30min
Temática do TCE-PI
Cuidados que o gestor deve ter na condução da Administração Municipal
Palestrantes: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor de Controle Externo
Vilmar Barros Miranda – Auditor – Auditor de Controle Externo
16h30min às 18h
Temática da APPM
Condutas vedadas no período eleitoral
Palestrantes: João Deusdete Carvalho – Procurador Geral da APPM
Marcos Patrício Nogueira Lima – Assessor Jurídico da APPM
Valmir Martins Falcão Sobrinho – Assessor Jurídico da APPM
18h
Encerramento
Fonte: TCE-PI
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