Foto: Divulgação
Sindserm
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por meio de decisão da juíza do Trabalho Substituta, Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral, proferiu na sexta-feira, 27 de janeiro, a realização de perícia técnica em todos os locais de trabalho para servidores públicos efetivos do Município de Teresina, lotados na Fundação Municipal de Saúde (FMS) com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias e servidores da Enfermagem.
A determinação é resultante de uma Reclamação Trabalhista, protocolada no dia 30 de abril de 2021, do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) em defesa ao recebimento do adicional de insalubridade para servidores(as) da área da Saúde, por desempenharem suas funções em locais insalubres ou estarem expostos a contaminação por coronavírus (COVID-19) durante suas respectivas atividades.
Por meio de documento, a entidade sindical reivindicou o pagamento do adicional de insalubridade, correspondendo a 10, 20 ou 40% do vencimento, a depender do agente nocivo. No momento de grave crise provocada pela pandemia, a FMS editou a Portaria Nº 87/2020 que estabelecia, independentemente da natureza e do seu vínculo funcional, e que no exercício das atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos(as) e/ou infectados(as) pelo Coronavírus (COVID19), o pagamento do adicional de insalubridade, calculado em 40% sobre o vencimento básico de cada cargo.
As visitas técnicas do perito Engenheiro, determinadas nos autos, serão desempenhadas e realizadas a partir de terça-feira, 14 de fevereiro. Ambas as partes, entidade sindical e Prefeitura Municipal de Teresina, serão notificadas de datas, horários e locais da realização da perícia.
"Desde o início da pandemia, o SINDSERM Teresina luta para que se faça justiça em relação a concessão de insalubridade, no percentual máximo, para profissionais da Saúde Municipal que se arriscaram e se arriscam diariamente no contato com o coronavírus. Nesse sentido, é importante que esse processo de verificação, em todos os estabelecimentos de Saúde do município, seja feito de forma criteriosa para a gratificação desses profissionais. Vamos acompanhar esse processo por parte do Poder Judiciário e pedimos que a categoria também acompanhe. Então, é uma vitória importante, mas para se consolidar, os profissionais da área tem de acompanhar esse procedimento que será realizado pelo Poder Judiciário, a partir da ação judicial protocolada pelo SINDSERM", disse o coordenador geral da entidade sindical, Sinésio Soares.
Fonte: Ascom
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