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Ministério Público do Trabalho
Após demissão em massa de 87 trabalhadores empregados dos Cartórios do 2º e 8º Ofícios de Notas e Registros de Teresina, Cartório Naila Bucar, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) estabeleceu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o pagamento das rescisões trabalhistas dos ex-empregados do cartório.
Os empregados foram demitidos com recusa do pagamento das verbas rescisórias e redução da faixa salarial. Após o recebimento das denúncias, o MPT instaurou o inquérito civil em face da ex-tabeliã interina, Rayone Queiroz, e notificou os denunciantes interessados e os denunciados.
Durante a assinatura do TAC estiveram presentes a tabeliã interina Meirylane de Oliveira Sousa, a ex-tabeliã Rayone Queiroz Costa Lobo e ex-servidores do cartório Naila Bucar, além de Chandra Marreiros Moreira Vasques, representante do Fermojupi (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí). O Tribunal de Justiça, sensível à situação dos trabalhadores do cartório, se comprometeu a realizar os pagamentos por meio do Fermojupi.
Todas as rescisões já foram encaminhadas à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE/PI) para a devida homologação e até a próxima quarta-feira, dia 6 de setembro, será possível concluir a conferência dos cálculos dos valores rescisórios, na ordem 1.515.000,00 (um milhão e quinhentos e quinze mil reais).
De acordo com o TAC firmado pelo procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, o pagamento deverá ser efetuado cinco dias úteis após a homologação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por cada trabalhador prejudicado.
Fonte: Redação Piauí Hoje
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