Foto: Ascom
Denuncia
Após receber denúncias, o Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) identificou algumas irregularidades em veículos que realizam o transporte escolar no município. Veículos encontram-se com péssimo estado de conservação, sem segurança, onde os carros utilizados pela Prefeitura Municipal (PMT) para transportar os alunos possuem placas de outras cidades e com ano de fabricação entre 1992 e 2005 (13 a 26 anos de idade).
A situação é contraditória frente ao projeto que o prefeito Firmino Filho pretende exigir dos motoristas por aplicativos no PL-190/2018 que está em discussão na Câmara Municipal. Uma das propostas do projeto de lei é limitar a circulação de veículos exigindo idade máxima de até seis anos.
A entidade sindical investigará no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o contrato realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) com as empresas encarregadas pelo transporte de crianças e adolescentes para as unidades de ensino.
O manual do transporte escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina que a idade máxima de veículos para transporte escolar é de sete anos. A suspeita é de que as contas foram pagas com os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Fonte: Ascom
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