Foto: Sindhospi
Reunião da direção do Iaspi com o Sindicato dos Hospitais do Piauí
O Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi) encaminhou ofícios para o Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (IASPI) e Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) solicitando que os respectivos órgãos possam manter o repasse médio das faturas dos últimos 12 (doze) meses aos prestadores pelos próximos 120 (cento e vinte dias).
O repasse deve ser contabilizado a partir do reconhecimento de estado de transmissão comunitária da Covid-19, sob pena de se inviabilizar totalmente o retorno do atendimento da rede, frente a demissão em massa dos empregados. Em decorrência da pandemia, os prestadores credenciados ao IASPI e IPMT estão com as atividades suspensas por determinação das autoridades sanitárias. Somado assim, aos Decretos 19.548 e 18.913, municipal e estadual, respectivamente, que paralisaram os atendimentos eletivos até ao menos 30 de abril de 2020.
A nível nacional, por exemplo, já foi aprovado no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 805/2020, de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), que prevê que seja autorizado ao Sistema Único de Saúde (SUS) repassar a partir de 01 de março de 2020 a média dos pagamentos dos últimos 12 (doze) meses. O PL ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
O presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, afirma que se faz necessário adotar medidas com o objetivo de garantir a manutenção dos empregados e continuidade dos atendimentos após a crise. "Estamos solicitando os órgãos para que possam manter os repasses com o intuito de evitar que o sistema de saúde entre em colapso. Inclusive temos o exemplo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que adotou medidas como a antecipação dos efeitos do congelamento da margem de solvência para as operadoras que manifestem a opção pela adoção antecipada do capital baseado em riscos (CBR). Além da prorrogação de 2020 para 2021 do início da exigência das provisões de passivo para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS)", afirmou Jefferson Campelo.
Assim, segundo o Sindhospi, a medida para manter o repasse médio não onera em absoluto o fluxo financeiro deste órgão, vez que dotado dos repasses mensais dos servidores do estado, os quais não se tem notícia de atrasos no desconto dos contracheques.
"As empresas prestam um serviço de excelência para os assegurados, porém sem esse repasse colocamos em risco a continuidade da assistência à saúde de quem necessita. Por isso, o ofício tem o objetivo de manter o equilíbrio entre os interesses dos beneficiários, prestadores de serviços de saúde e os órgãos estadual e municipal. Assim, assegurando a permanência de tão importante serviço em benefício dos servidores e seus dependentes, salvaguardando empregos e a economia do município", disse o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo.
Fonte: Priscila Florêncio
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