Uma sessão solene será realizada nesta segunda-feira (18) às 10 horas para lembrar o Dia do Conselheiro Tutelar, profissional responsável por assegurar os direitos da criança e do adolescente. A proposta é da Vereadora Graça amorim (PTB) que pretende reunir na Câmara Municipal de Teresina além dos conselheiros, gestores e pessoas envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente.



Os conselheiros são responsáveis por atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.




"Além de homenagear estes profissionais que exercem função tão importante na defesa dos direitos da criança e do adolescente, pretendemos também chamar a atenção para os desafios que precisam ser enfrentados por eles, principalmente a falta de estrututra", diz a Vereadora que foi a responsável pela criação do 4º Conselho Tutelar e pelo aumento da remuneração dos conselheiros quando foi gestora da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS).



Os Conselhos Tutelares foram criados por meio do artigo art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Teresina, existem quatro conselhos, localizados nas zonas, Norte, Sul, Sudeste e Leste, com 20 conselheiros e 20 suplentes, onde estão vinculados à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas), da Prefeitura de Teresina.