Foto: Paulo Barros
Efetivo da Polícia Militar do Piauí
O governador Wellington Dias (PT-PI) sancionou a Lei nº 7.720, de 28 de dezembro, que determina a exigência de curso superior para ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí. De acordo com o texto, será exigido diploma curso superior de qualquer área, desde que seja emitido por estabelecimentos de reconhecimento pelo Governo Federal.
O Indicativo do Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Carlos Augusto. A nova lei também altera a carga horária do Curso de Formação de Oficiais para 3.600h/a. Antes, para o cargo de oficial, era exigido o curso de bacharelado em Direito e para praça, somente o nível médio.
Ainda segundo o texto, a lei passa a vigorar a partir da sua data de publicação e não se aplica aos concursos já em andamento. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no último dia 22 de dezembro.
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