Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Contribuintes têm dois meses para declarar imposto de renda
A Receita Federal começa a receber as declarações do imposto de renda a partir do próximo dia 15. Os contribuintes tem dois meses para acertar as contas. No entanto, existem aqueles que encontram formas de driblar a contribuição com o fisco. Ao Piauí Hoje, o advogado tributário Lívio Santos, explica como a Receita Federal descobre quem sonega imposto de renda e quais as penalidades.
"A Receita Federal descobre que uma pessoa está sonegando imposto através do cruzamento de informações. Ela recebe diversas informações de várias áreas diferentes, de vários setores da economia diferentes. Por exemplo, ela recebe informação no cartório, quando a pessoa compra um imóvel, ela recebe informações do banco, quando a pessoa realiza alguma transação bancária. Ela recebe informações das próprias declarações das pessoas físicas e jurídicas", disse.
O especialista detalha que a partir dessa coleta de dados o órgão identifica quando alguém deixa de declarar determinada renda recebida e quando isso ocorre, há penalidades como pagamento do imposto acrescido de multa.
"Além de pagar o tributo, ela terá que pagar também uma multa, uma sanção, em razão desse descumprimento da norma tributária. Além disso, existem outras consequências, como, por exemplo, ser tipificado como crime de sonegação fiscal. E caso a pessoa não pague o tributo e a multa, ela ainda pode ser inscrita em dívida ativa, ser inscrita no SPC e Serasa, além de poder ser iniciado uma execução fiscal", explicou.
E ainda no caso de o contribuinte estar inscrito em dívida ativa e com restrição nos cadastros, ele pode perder as linhas de créditos. Isso significa que não conseguirá abrir uma conta bancária ou pedir empréstimo no banco.
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