Foto: Divulgação
Leilão
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza recebe propostas de pessoas físicas e jurídicas, portadoras de certificação digital, a partir das 8h do dia 24 de maio de 2021 até as 18h do dia 1 de junho de 2021, para o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas. O Edital da Alfândega de Fortaleza é o de número 317900/001/2021.
O leilão é eletrônico, acontece no e-Cac e só poderão participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: veículos, eletrônicos, bebidas, material de informática e outras
As mercadorias estão divididas em 48 lotes, que se encontram armazenados na Inspetoria do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Alfândega de Fortaleza (Mucuripe), Ceará Portos (Pecém), na Inspetoria do Porto de São Luís/MA, na Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE e na Delegacia da Receita Federal em Teresina/PI.
Os lotes podem ser visitados no período compreendido entre 24/5 a 28/5 nos horários e endereços indicados no item 3 do Edital.
O leilão propriamente dito será realizado no dia 2 de junho de 2021, às 10h. Mas só poderão participar da sessão de lances pessoas físicas ou jurídicas que tiverem apresentado proposta, na fase de apresentação de propostas.
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - Leilões
Todo o valor arrecadado é repassado imediatamente para o caixa da União, com posterior distribuição de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização (Fundaf), ou seja, um ilícito que retorna ao cidadão em forma de benefício, através do trabalho desenvolvido pela Receita Federal.
Além dos leilões, a Receita Federal também destina parte dessas mercadorias às organizações da sociedade civil, em ano não eleitoral, através de um projeto conhecido como Novos Destinos, o que beneficia direta e imediatamente a população do município que recebe essa mercadoria, através da promoção de projetos e benefícios sociais aos que muito necessitam.
A Receita Federal é um órgão da União e tem como missão a administração do sistema tributário e aduaneiro brasileiro, contribuindo para o bem-estar social e econômico do país. As mercadorias oferecidas a leilão são produtos originais e foram objeto de apreensões realizadas em sua maioria pela falta de comprovação da importação regular, incorrendo no crime de contrabando e descaminho. Ao fazer esse trabalho, a Receita Federal proporciona a justiça fiscal aos que executam suas atividades comerciais de forma legal, favorece o combate à concorrência desleal, a preservação de empregos formais e, portanto, de geração de renda e impede que produtos circulem sem as devidas inspeções por parte dos órgãos de controle, prezando pela saúde dos cidadãos.
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