Dois projetos de lei ligados à área de saúde integram a pauta da reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social que será realizada na próxima quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa. A Comissão apreciará projeto de lei do deputado Edson Ferreira (DEM) que trata sobre a obrigatoriedade da colocação de pontos com solução anti-séptica na rede de atendimento médico-hospitalar no Estado. O projeto, que tinha como relator o deputado Paulo César Vilarinho (PTB), hoje afastado do mandato exercendo o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento, prevê ainda a colocação de placas de orientação visando a prevenção de infecção hospitalar. Edson Ferreira diz, na justificativa da matéria, que a existência de pontos com solução anti-séptica se faz necessária para evitar a transmissão de doenças, como a gripe H1N1, conhecida como gripe suína. Paulo César Vilarinho era relator ainda de projeto de lei do deputado João Madison que torna obrigatório o funcionamento de centros de atendimento para autporização de atendimento pelos planos de saúde nos hospitais particulares do Piauí. De acordo com a proposição, os centros deverão funcionar 24 horas com o objetivo de analisar os pedidos de autorizações para tratamento médico e hospitalar.
Fonte: Alepi
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