A Procuradoria Judicial do Município elaborou um total de 311 petições, no período de janeiro a setembro deste ano. O dado integra o levantamento de atividades realizadas pela Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) durante o ano de 2016.
Desse total, 237 equivalem a petições simples, enquanto que 74 foram petições trabalhistas. Segundo o levantamento, a Procuradoria Judicial atuou em 190 audiências, sendo 103 audiências Cíveis e 87 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Os indicadores ainda contabilizam um total de 101 ações em que a Procuradoria atuou, as quais incluem Ação de Nunciação de Obra Nova, Ação de Desapropriação, Ação Civil Pública, Ação Ordinária, Reintegração de Posse, Obrigação de Fazer e Não Fazer.
A Procuradoria Judicial é especializada da Procuradoria Geral do Município que tem como atribuição representar o município de Teresina em juízo nas questões de seu interesse, bem como na propositura e defesa de ações judiciais de qualquer natureza, excetuada as de caráter fiscal.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Cláudio Rêgo, o levantamento de atividades desenvolvidas pela PGM Teresina é essencial tanto para a garantia da transparência nas ações do poder público, como para melhoria do planejamento de demais atividades que serão desenvolvidas a partir dos dados coletados.
“O monitoramento tem por objetivo promover avaliações periódicas do que está sendo desenvolvido por cada Especializada e configura inclusive uma forma de ensejar maior eficiência às demandas realizadas em prol do desenvolvimento de políticas públicas municipais”, finalizou o procurador-geral.
Fonte: Portal PMT
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