Foto: MPPI
Ministério Público do Estado do Piauí
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), órgão do Ministério Público do Piauí, perdeu o controle e não sabe mais quais são as empresas campeãs de reclamações dos consumidores. Esse controle foi abolido em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que facilitou a vida das más prestadoras de serviços públicos, como telefonia, fornecimento de água e de energia elétrica.
Com essa perda de capacidade de controle e fiscalização, o Procon não sabe quais são as empresas que mais recebem reclamações no estado. A Reportagem do Piauí Hoje.Com solicitou ao órgão uma lista com o ranking das empresas campeãs em reclamações e teve seu pedido negado por não ter mais essa lista no seu sistema. Com isso, as reclamações dos consumidores se perdem entre as centenas que chegam ao órgão todos os dias.
De acordo com servidores, atualmente o Procon possui somente um cadastro de reclamações fundamentadas. Nesse cadastro, são apresentados: o segmento da empresa que recebeu a reclamação; a razão social, nome de registro da empresa; o nome fantasia pelo qual a empresa é conhecida; o CPF ou CNPJ do fornecedor; o número de atendimento; o posto no qual a reclamação foi registrada e se a reclamação foi atendida.
Segundo um dos assessores do Procon no Piauí, até 2021 existia um programa que permitia ao órgão fazer um gerenciamento real do cadastro estadual de reclamações fundamentadas, com praticidade e facilidade. Mas, em 2021, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, tirou várias atribuições da esfera estadual e facilitou a vida de empresas que prestam maus serviços ao consumidor.
"O modelo que ele criaram é uma relação entre o município e a União, eles cortaram o estado de muita coisa. Então nós não temos como gerar um cadastro como fazíamos antes, nós ficamos tentando improvisar. Inclusive, estamos até pensando em tirar do ar esse cadastro que já existe", informou o assessor, que não foi identificado.
O órgão informou Piauí Hoje.Com que seria necessário entrar em contato com cada Procon do estado, para cada um fornecer a sua lista fundamentada e, depois, o próprio Piauí Hoje.Com consolidaria esses dados.
"Não acho que isso seja bom para ninguém, mas a decisão de formatar as coisas assim foi da Secretaria Nacional do Consumidor e não cabe à gente", declarou.
Procurada pela Reportagem para mais esclarecimentos, a assessoria do órgão não respondeu.
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