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Carmem Lúcia se compromete a dar celeridade a processos que envolvem precatórios

Terça - 13/09/2016 às 23:09



Foto: Roberto John/Brasília Carmem Lúcia recebe todos os governadores do Brasil
Carmem Lúcia recebe todos os governadores do Brasil

Atualizada às 20h35

Encerrou agora a pouco a reunião dos governadores do país com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia. O governador Wellington Dias esteve presente e destacou a iniciativa da ministra em agendar o encontro que discutiu as principais pautas que estão no Supremo e aguardam votação.

Segundo Wellington Dias, uma das pautas é sobre a lei que trata sobre a distribuição dos royaltes e participação especial. "Já ouve um entedimento entre os Estados e aguarda-se apenas a votação. Outras pautas também já ouve entedimento, como é o caso dos depósitos judiciários que vem sendo utilizados por precatórios. É necessário apressar-se a votação".

A ministra Carmem Lúcia deve tratar de cada caso específico e dar solução a problemas que se arrastam a muitos anos, incluindo a questão dos precatórios. 

No seu primeiro ponto da pauta formal depois de sua posse na presidência do STF, a Presidente Carmem Lucia recebeu todos os governadores do país, numa reunião histórica onde tratou do Pacto Federativo com uma discussão sobre os precatórios judiciais nos Estados,  políticas públicas de combate ao crime organizado,  saúde, educação, centros de referencia das mulheres grávidas e da guerra fiscal.

A ministra, em seu discurso de posse, enfatizou que o país necessita de justiça como fundamento da vida dos cidadãos .  Durante a reunião com os governadores disse que quer ações concretas e que "não querer mais lero-lero, mais ações concreta".

Ressaltou que a reunião não política, mas que é papel do STF tratar da questão nacional do ponto de vista da judiciarização da vida pública nacional e que é necessário tratar da questão federativa.

O governador Wellington Dias, em sua fala, disse que a ministra " já faz história - não me lembro de um momento dessa natureza , a presidência do TSF reunido no primeiro dia de trabalhos com governadores para ouvi-los, num ambiente político, social e econômico difícil  que gera crise política, ético-moral ". Disse que estamos numa situação difícil: " se o Estado deixa de cumprir algum compromisso com a União, entra no CAUC; o que a União nos deve e não paga, não acontece nada".

Fonte: Direto de Brasília

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