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DECISÃO

Prefeitura revoga decreto e inadimplentes terão a água cortada

Com a decisão, apenas consumidores de baixa renda, enquadrados na categoria residencial social, continuam com a possibilidade de corte suspensa por motivos de inadimplência

Da Redação

Terça - 18/05/2021 às 15:08



Foto: Falta d'água
Falta d'água

A Prefeitura de Teresina publicou na segunda-feira, 17, decreto que trata da revogação da suspensão do corte do abastecimento de água para os consumidores inadimplentes e o reajuste da tarifa dos serviços por parte da concessionária responsável.

Com a decisão, apenas consumidores de baixa renda, enquadrados na categoria residencial social, continuam com a possibilidade de corte suspensa por motivos de inadimplência, bem como reajuste tarifário, até 31 de dezembro de 2021.

A prefeitura se manifestou, através de nota, e explicou que “a medida, adotada desde o ano passado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não poderá ser mantida para os demais usuários, que precisarão negociar eventuais débitos com a empresa concessionária do serviço”.

Diz ainda em nota que ”a decisão da prefeitura foi necessária para restabelecer o reequilíbrio do contrato de concessão e garantir recursos para investimentos na manutenção e universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital”.

Ainda acordo com o decreto, o corte dos serviços deve ser comunicado aos consumidores inadimplentes, no mínimo, cinco dias antes da efetivação.

Apesar de suspender o corte do fornecimento de água para os consumidores de baixa renda, o novo decreto autoriza a concessionária a faturar os débitos normalmente e realizar a cobrança 'por todos os meios legais cabíveis'.

As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação.

A concessionária responsável pelo serviço na capital, Águas de Teresina, também se manifestou através de nota sobre o novo decreto expedido pela Prefeitura. Diz que a revogação do decreto é natural, tendo em vista que as outras empresas prestadoras de água e esgotamento sanitário em atuação no país, que estão fazendo a suspensão do fornecimento por não pagamento das faturas.

Confira a nota da Águas de Teresina na íntegra:

A Águas de Teresina recebe com naturalidade o decreto municipal, tendo em vista a equiparação com outras empresas prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário em atuação no país, que estão fazendo a suspensão do fornecimento por não pagamento das faturas. Destaca-se que os clientes da Tarifa Social estarão livres do corte, a exemplo do que foi definido pela Aneel para as concessionárias de energia do país.

A concessionária entende o momento delicado da pandemia de Covid-19, mas reforça que o pagamento das faturas é importante para o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A inadimplência pode prejudicar o fornecimento do serviço e a realização de novos investimentos em melhoria no sistema de abastecimento de água. 

Para minimizar o alto índice de inadimplência, a Águas de Teresina realizou no último mês uma campanha de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 75% e condições especiais de parcelamento. A procura foi intensa, mas ainda há muitos domicílios inadimplentes. 

A empresa recomenda que os usuários acessem os canais oficiais de atendimento para sanar as dívidas e evitar o corte no fornecimento. Os clientes podem ligar para o 0800 223 2000, 115, WhatsApp (98124-3199) ou entrar em contato pelo aplicativo Águas App, disponível para celulares Android e IOS. O atendimento acontece 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.

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