Foto: Divulgação/MPPI
Prefeitos assinam acordo com Ministério Público para encerrar no Piauí
Seis prefeitos do Piauí assinaram nessa terça-feira (09), um acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), com o objetivo de encerrar atividades de lixões e promover o descarte correto de resíduos sólidos. O A acordo de Não Persecução Penal (ANPPs), foi realizado para evitar o oferecimento de denúncia criminal e responsabilização penal aos gestores, que eram investigados por crimes ambientais.
Com a assinatura do acordo, os prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Toin (PP); de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues (PP); Luciano Filho (PT) do município de Hugo Napoleão; João Luiz Carvalho (PSD), gestor de Monsenhor Gil; Marcelino almeida (PT) de Coivaras; e Baltazar Campos (Solidariedade) de Palmeirais, se comprometem a destinar corretamente os resíduos da forma que consta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e efetuar a elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.
Os gestores eram investigados por conduta e atividade lesivas ao meio ambiente. Conforme o MPPI, os prefeitos estavam em desacordo com as Leis nº 9.605/98 e nº 12.305/10. As penas para o descumprimeto das leis podem ser multas, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade.
Fonte: Ministério Público do Piauí
Siga nas redes sociais
