Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Posto de combustível é multado em mais de R$ 6 mil por funcionamento irregular
Um posto de combustível localizado no povoado Pedra, no município de São Pedro do Piauí, foi multado em R$ 6.010,67 pelo Procon ( Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) por funcionar com todos os extintores de incêndios vencidos desde o ano de 2020. O promotor de Justiça Nielsen Silva avalia que, em caso de incêndio, as irregularidades colocavam em risco a vida da população local.
“Ciente da autuação e de que deveria apresentar manifestação no prazo de 15 dias, o fornecedor não apresentou defesa”, disse o promotor.
Antes de proferir a decisão de 1ª instância, o órgão ministerial realizou audiência extrajudicial para apresentar proposta de Termo de Transação Administrativa, que são documentos para o pagamento de multa pecuniária em virtude de prática infracional, que foi aceita pelo fornecedor.
A multa administrativa no valor de R$ 6.010,67 foi arbitrada e enviada à Junta Recursal para homologação.
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