O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria que proíbe o uso de fogo em todo o território estadual. A medida entrou em vigor na data de publicação, 17 de setembro, e vale até o dia 17 de novembro de 2024 deste ano.
Durante esse período, fica proibido o uso do fogo nas florestas e demais formas de vegetação, inclusive em resíduos associados a culturas e restos florestais. A medida inclui a proibição de queima controlada em práticas agropastoris e florestais, como meio de limpeza de pastagem, preparo do solo para o plantio, erradicação de pragas, incineração de lixo e outras práticas com finalidades semelhantes, mesmo que autorizadas por este órgão ambiental.
A Semarh destacou que poderá estender o período de proibição de queima controlada se as condições climáticas e meteorológicas se apresentarem desfavoráveis para o emprego do fogo.
A medida foi tomada para inibir o uso do fogo nos biomas piauienses, visto que a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no período compreendido entre os meses de julho a novembro provoca significativos efeitos prejudiciais ao ecossistema com fortes reflexos sobre a fauna, flora e a saúde humana.
Em caso de descumprimento, os responsáveis por atear fogo, seja pessoas físicas ou jurídicas, estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 6.938/1981, na Lei nº 9.605/1998 e Decreto 6514/2008, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e penais pertinentes.
Fonte: Com informações do Diário Oficial
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