Foto: Ascom
Representantes do movimento LGBT são recebidas na ADH
A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, recebeu, nessa terça-feira (24), representantes do Movimento Social Organizado LGBT do Piauí, sendo elas Joseane Borges (gerente de Enfrentamento da LGBTfobia/Sasc), Maria Laura (assessora técnica na Superintendência dos Direitos Humanos da Sasc), Marcela Brás (coordenadora de Enfrentamento LGBTfobia/Sasc). O objetivo do encontro foi concretizar a mudança de nome no contrato de imóvel junto à ADH da mutuària Monique dos Santos.
Monique dos Santos foi atendida com base no Provimento nº 01, de maio de 2018, do corregedor geral da Justiça, em conjunto com a vice-corregedoria geral da Justiça do Estado do Piauí, Artigo 1º que dispõe sobre a averbação do nome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas trans no registro civil das pessoas naturais (RCPN).
Antes, Monique se chamava Raimundo Pedro dos Santos Filho, agora passou a usar o seu nome social com fins de adequar sua identidade de gênero. Na ADH, Monique veio assinar a documentação com seu novo nome no contrato.
“Estou muito feliz com a mudança do meu nome. Foi uma luta árdua de todas que fazemos parte do Movimento LGBT. É uma grande vitória. Nunca me senti confortável com esse nome de Raimundo; minha alma é feminina. Agradeço à diretora Gilvana Gayoso pelo empenho nessa questão. A conquista é de todos”, disse Monique, bastante emocionada.
A diretora Gilvana Gayoso disse que as ações da ADH são pautadas na garantia dos direitos da pessoa humana. “O segmento trans é formado por pessoas que se encontram com maior vulnerabilidade a violações de seus direitos. Daí a importância desse momento, estamos promovendo as liberdades individuais e a diversidade”, declara ela.
A lei estadual 5.916/2009, que garante aos travestis e transexuais serem reconhecidos e respeitados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero é da deputada Flora Izabel, a autora do projeto da lei do nome social.
Fonte: CCOM
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