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 A padronização da frota de veículos que transportam crianças e a regulamentação da profissão do motorista foi tema de debate em audiência da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. O assunto, que motivou também manifestações em Brasília, dividiu opiniões.

Na análise do presidente do Sindicato das Empresas, Microempresas e dos Transportadores Autônomos de Escolas do Ceará, Roberto Monteiro, é preciso ampliar as discussões com a categoria para tornar as novas regras viáveis. “Não dá para sair uma regulamentação sem discussão da base e da categoria”, declarou Monteiro, que observou ainda que a uniformização dos veículos pode ser um problema devido às condições das estradas brasileiras, especialmente na área rural.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros, Renato Soares, se posicionou favorável à medida, mas ponderou que é necessário ter o apoio do governo federal. “A padronização só aconteceria se tivéssemos do governo federal isenção do ICMS e financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].”

De acordo com Juliana da Cruz, representante do BNDES, a aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode viabilizar a padronização. “Esperamos alcançar o mesmo êxito, participando de força-tarefa com o setor e com o FNDE, em construir uma linha de financiamento para o transporte escolar. Mas é claro que precisamos chegar antes na regulamentação para, então, podermos desenhar um produto adequado à segurança de transportar as crianças”, disse Juliana da Cruz.

Ainda não há um modelo definido de veículo a ser usado se as regras forem aprovadas. Um grupo de trabalho interministerial realiza visitas técnicas e audiências públicas há três anos para definir especificações técnicas, com foco na segurança oferecida aos estudantes. O relatório, com base em normas da ABNT, deve ser entregue no início de dezembro. Até 2017 deve ser iniciada a produção dos novos modelos pelas fábricas.

Manifestações
Na quinta-feira, 28, centenas de motoristas participaram de uma manifestação em Brasília para contestar a padronização do transporte escolar. Representantes de sindicatos e cooperativas tentam chamar a atenção para os prejuízos que a medida proposta na Câmara dos Deputados podem acarretar para a categoria.

Hoje, os profissionais podem escolher o tipo de veículo, geralmente na categoria van. Com a nova regra, os veículos padronizados serão maiores, de 45 lugares. Os manifestantes, no entanto, declararam aceitar a padronização em termos, com a definição de exceções para que os veículos possam trafegar.