Foto: Agencia Brasil
Trabalho domestico
O dia 22 de junho é reconhecido internacionalmente como dia do trabalho doméstico. Esta que é uma das mais antigas profissões do país e também uma direta contribuição para a economia do Brasil. Hoje, o Piauí possui cerca de 78 mil empregados domésticos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes profissionais representam 6,2% do total de trabalhadores do estado, porém ainda é alarmante o número de regulamentações para essa classe. No estado, apenas 11 mil (14%) desses profissionais prestam serviços com regulamentação legal na Consolidação das leis do trabalho (CLT).
Segundo o IBGE, o número de trabalhadores domésticos caiu nos últimos dez anos, aumentando assim a quantidade de diaristas prestando serviços de forma recorrente. Vale lembrar que, para que se estabeleça vínculo empregatício, é necessário que o empregado preste serviços por mais de dois dias seguidos. A advogada trabalhista Silvia Sampaio, relembra a aprovação da Emenda Constitucional 72, publicada em 2 de abril de 2013, que ficou conhecida com a PEC das domésticas. A emenda garantiu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais classe de trabalhadores. “Foi um projeto inovador, uma vez que criou um marco em relação a ser iniciada uma condição de igualdade de direitos para essa categoria”, reforça.
Advogada trabalhista Silvia Sampaio lembra como a PEC das domésticas representou um marco na regulamentação da categoria
A emenda constitucional garantiu direitos como: jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, adicional noturno, salário maternidade, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Mas foi somente após a regulamentação ocorrida em 2015 que se instituiu a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a classe. Silvia Sampaio ressalta a triste desvalorização ainda sofrida pelos trabalhadores domésticos. “Esse trabalho essencial foi historicamente subvalorizado e negligenciado. Constantemente vinculado a história da escravidão e outras formas de servidão”, completa.
O Piauí Hoje conversou com a empregada doméstica Solimar Oliveira, que contou um pouco da sua história com a profissão. Ela relatou que começou a trabalhar na área aos 15 anos, após seu pai adoecer e a mesma precisar ajudar com as finanças de sua casa. Conta que conta que ao mesmo tempo estudava a noite, mas que com o tempo decidiu se dedicar realmente à profissão. Solimar Oliveira diz que criou seus filhos da renda de sua profissão, e é atuante até hoje na área. “Eu gosto muito da minha profissão, poder ajudar as pessoas utilizando aquilo que faço de melhor é gratificante. Poder ver que as pessoas confiam em você e no seu trabalho é a melhor parte” afirma.
Solimar Oliveira, diz que conhece seus direitos como empregada doméstica, mas que infelizmente ainda vê a necessidade de que sejam amplamente enxergados como importantes e colocados em prática. A empregada doméstica conta que durante a pandemia de coronavírus acabou ficando desempregada. Hoje, Solimar atua como diarista.
Solimar Oliveira trabalha como doméstica desde os 15 anos
O trabalho doméstico remunerado e regulamentado é uma das atividades fundamentais para o funcionamento da economia brasileira, pois garante qualidade na vida financeira de milhares de famílias no país e proporciona a reprodução da força de trabalho. Não deve ser visto como um trabalho inferior aos demais, é uma das ocupações mais antigas e proporciona o cuidado e zelo, realizados com dedicação e cuidado.
“A evolução do emprego doméstico depende ainda do compromisso de cada um de nós, enquanto sociedade, em garantir que os direitos sejam assegurados e que a contribuição dos patrões e empregados seja devidamente reconhecida pela sociedade”, finaliza a advogada trabalhista Silvia Sampaio.
COMO SURGIU A DATA
A principal versão apontada como origem da data cita que em meados de 1921, um empregado, chamado Joe Paul Simenn trabalhava em uma importante mansão na cidade de Ywgardnent, na Califórnia. Há muitos meses pedia um dia de folga aos seus empregadores para visitar sua esposa e filhos que moravam distantes, mas sem sucesso. Certo dia recebeu a notícia de que sua filha estaria gravemente doente e também que se aproximava o aniversário de seu outro filho que tinha visto apenas recém-nascido. O homem teve a ideia de dizer aos seus patrões que entre os dias 21 e 22 de julho, era o “Dia do serviçal” e que por isso a folga deveria ser concedida, e como consequência, se os patrões se recusassem a dar a folga, corriam risco de ser punidos pela corte. O empregado espalhou a boato pela vizinhança, para que a história ganhasse mais força e isso ajudou para que os demais empregadores, por medo de serem punidos, concedessem folga aos seus empregados.
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Edno Moura, conta que o MP tem atuado no combate a crimes como trabalho escravo doméstico
TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO
No primeiro semestre do ano de 2023, foram resgatadas duas mulheres que estavam sujeitas a trabalho doméstico análogo ao de escravo em Teresina. Uma delas, a jovem de 27 anos Francisca Danielly Mesquita Medeiros, resgatada em maio deste ano, no bairro Ilhotas, zona sul da cidade. Segundo a investigação, ela prestava serviços desde os 12 anos em troca de moradia e comida, sem receber remuneração e nem ter nenhum de seus direitos garantidos, o que configura trabalho análogo a de escravo. O Procurador- chefe do Ministério Público no Piauí (MPT-PI), Edno Moura, enfatiza a direta atuação do Ministério Público do Trabalho no Piauí na fiscalização e atuação nos casos de trabalho doméstico escravo. “Temos como principal objetivo combater a esse ilícito trabalhista civil e principalmente a essa atividade criminosa e necessitamos do apoio da população com as denúncias”, afirma.
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