O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o investirá, até o fim deste ano, R$ 2,8 milhões para estruturar serviços de assistência às mulheres encarceradas que estejam gestantes, que estão prestes a dar ou deram à luz recentemente e que estejam amamentando e seus filhos. Dezessete estados do país receberão entre R$ 100 mil e R$ 165 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).



Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm até 30 de junho para apresentar proposta para receber os recursos.



O apoio financeiro se destina à aquisição de materiais permanentes como: itens para primeiros cuidados na assistência à saúde de mulheres e crianças; módulos assistenciais para saúde bucal; kits de urgência e emergência; equipamentos que possibilitem a realização de coletas de materiais, exames básicos e ginecológicos; itens para compor a ambiência necessária ao acolhimento, à integração familiar e ao cuidado das crianças e mães.



O Depen já repassou, desde 2008, recursos para a implementação de dez projetos nas demais unidades federativas. A iniciativa contribui para a integração dos programas assistenciais das administrações prisionais estaduais ao Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente ao Programa Rede Cegonha, e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



Os procedimentos e critérios para o financiamento dos projetos foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU). Confira a portaria.