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Ministério Público do Trabalho
A Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), será o primeiro órgão público do Piauí a exigir comprovante de vacinação para entrada de pessoas em suas sedes. A medida começa valer na próxima quinta-feira (28) e a portaria que disciplina as regras foi publicada no Diário Oficial da União e está em consonância com as diretrizes da Procuradoria Geral do Trabalho.
A medida vale para as unidades de Teresina e de Picos. Além da comprovação da vacinação contra a COVID-19, o órgão também mantém as exigências quanto ao uso obrigatório de máscara de proteção, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (Sede e Núcleo Administrativo) e da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos.
De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, a medida inclui procuradores, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços, advogados e público externo em geral. "Essa é uma medida necessária para garantirmos a segurança tanto do público atendido pelo MPT quanto dos nossos servidores", reforçou.
A portaria estabelece que só será permitida o ingresso nas sedes do MPT-PI sem comprovação da vacina para aqueles com contraindicação da vacina contra a COVID-19, sendo necessário apresentar relatório médico justificando o óbice à imunização.
A comprovação da vacinação contra a COVID-19 ou a apresentação do relatório médico serão exigidos somente aos maiores de 18 (dezoito) anos, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde, observada a obrigatoriedade do uso de máscara pelos maiores de 02 (dois) anos.
"A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose e deverá ser feito o registro por cada unidade, na ocasião do primeiro ingresso. Faremos um cadastro e será dispensada a exigência nos próximos ingressos", explicou o Procurador-chefe.
Por outro lado, caso a data prevista no cartão de vacinação para a 2ª dose já tenha expirado, o ingresso será permitido somente com a comprovação da vacinação completa. Há duas formas de comprovar a vacinação contra a COVID-19. A primeira é com o cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido e cedido pela instituição onde foi realizada a imunização. A outra forma é por meio de um certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS. Além disso, a pessoa deve apresentar um documento oficial com foto.
Não sendo possível a imediata comprovação, será permitido excepcionalmente o acesso na unidade de quem declarar, sob as penas da lei, que está devidamente vacinado, devendo ser apresentado o comprovante em até cinco dias.
Nas situações em que se constatar que um ou mais dos participantes de audiências presenciais não estão vacinados contra a COVID-19, o procurador(a) será responsável por buscar alternativas para a sua realização através dos meios eletrônicos disponíveis.
Vale destacar que, independentemente de vacinação contra a COVID-19 devidamente comprovada, deverão ser mantidos exclusivamente em trabalho remoto as gestantes e os imunocomprometidos, que deverão comprovar essa qualidade perante a unidade onde trabalhem.
Fonte: Com informações do MPT
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